Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 de polícia que é atribuído à Agefis, posto que, caso acolhida a demanda, o órgão estará coactado no exercício de sua função institucional. A necessidade de participação formal da Terracap no procedimento emerge gritante, quando se percebe que é ela quem deverá fornecer subsídios para a perícia a ser realizada, conforme menciona o MP à fl. 832. Logo, com a devida venia ao entendimento expr

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 relevantes integrantes do conceito legal de ?patrimônio público?. Embora não textualmente referido no art. 1º, § 1º da Lei n. 4717/65, o interesse jurídico relativo à preservação ambiental deve ser também considerado na apreciação da ação popular, posto que se trata de interesse difuso, com especial proteção pela ordem constitucional. A suposta conduta omissiva dos réus restou afastada pe

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: IRACI JUSTINO ADV. SP059744 - AIRTON FONSECA e ADV. SP242054 - RODRIGO CORREA NASÁRIO DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ROBERTO SANTORO FACCHINI DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0411 PROCESSO: 0024688-62.2013.4.03.6301 RECTE: CLAUDIA CARLOS PEREIRA BRAGA ADV. SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR e ADV. SP299725 - RENATO CARDOSO DE MORAIS RECDO: INSTITUTO NACIONAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: DANIELE APARECIDA FEITOSA ADV. MS009944 - OMAR ZAKARIA SULEIMAN RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO e ADV. MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA RELATOR(A): JEAN MARCOS FERREIRA DATA DISTRIB: 16/03/2015 MPF: Não DPU: Não 0059 PROCESSO: 0001372-55.2015.4.03.6202 RECTE: ODETE VIEIRA DOS SANTOS ADV. MS016933 - JÉSSICA LORENTE MARQUES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA e ADV. MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES e ADV. MS0

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: DANIELE APARECIDA FEITOSA ADV. MS009944 - OMAR ZAKARIA SULEIMAN RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO e ADV. MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA RELATOR(A): JEAN MARCOS FERREIRA DATA DISTRIB: 16/03/2015 MPF: Não DPU: Não 0059 PROCESSO: 0001372-55.2015.4.03.6202 RECTE: ODETE VIEIRA DOS SANTOS ADV. MS016933 - JÉSSICA LORENTE MARQUES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA e ADV. MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES e ADV. MS0

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 ordenamento urbanístico e do meio ambiente são interesses jurídicos coletivos e difusos, sendo que o último é preservado em prol inclusive das gerações futuras. Na ponderação entre os interesses fundamentais de uma única pessoa e os interesses fundamentais de toda a Humanidade, prevalecem os últimos, por óbvio. No caso dos autos, pretende o autor compelir os órgãos públicos de prestação

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 Adv(s).: (.). R: MANOEL RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: HENRIQUE TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: HERLI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ELIZABETE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ELISMAR PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES. Adv(s).: (.). R: RO

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 adquirente ou cessionário da coisa litigiosa exige a anuência dos demais integrantes da relação. Como tal anuência foi negada, indefiro o pedido de ingresso da empresa Valen Empreendimentos. Aguarde-se a notícia do julgamento do IRDR. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 14:31:46. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito N. 0017179

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 fundamentos jurídicos do pedido de defesa; ou um pedido formulado pelo autor, que, no entanto não foi decidido pelo órgão julgador. Desse modo, são incabíveis embargos de declaratórios para rever decisão anterior; para reexaminar ponto sobre o qual já houve pronunciamento; com inversão por consequência, do resultado final do julgamento. Os embargos servem somente a integração da decisão, escl

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 DA COSTA. Adv(s).: (.). A: SEBASTIANA MAGALHAES COSTA. Adv(s).: (.). A: CLAUDIA LISBOA COSTA SILVA. Adv(s).: (.). A: FABRICIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: FABIANA LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: CLAUDIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: FABIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: ADORVANDO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: MARIA MADALENA DUTRA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: ARNOLFO LISBOA DA COSTA. Adv(s).