Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1627 381 O Doutor Márcio Eid Sammarco, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro de Araçatuba, da Comarca de de Araçatuba, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: Anderson Caique Bertolez, R APARECIDO ROMANO, 508, JARDIM JUSSARA - CEP 16021-210, Aracatuba

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 M OS AUTOS REMETIDOS AO INSS, PARA A IMPLANTACAO IMEDIATA DO BENE FICIO CONCEDIDO. APOS INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRARRAZ OES NO PRAZO LEGAL. E APOS CUMPRIDA AS DILIGENCIAS REMETA-SE OS A UTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPETENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RIALMA GO, 15 DE OUTUBRO DE 2015. LEONISSON ANTONIO E STRELA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCO

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 A C/C 226 II DO CODIGO PENAL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CP), BEM ASSIM PELO PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. EM R AZAO DISSO, PASSO A DOSAR DE FORMA INDIVIDUAL E ISOLADA AS RESPEC TIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. COM RELACAO AO CRIME CON TRA A VITIMA L. O.M.R. A) A CULPABILIDADE: EM

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 301 com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. ARARAQUARA 1ª Vara Criminal O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Albergueti Albano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especial

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2813 462 necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ 1. Consta do incluso inquérito policial que, no dia 07 de outubro de 2017, em horário incerto, na Rua Colibri, nº 89, Aliança, nesta cidade e Comarca de Os

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 301 com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. ARARAQUARA 1ª Vara Criminal O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Albergueti Albano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especial

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 2449 vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal, em razão da prática de conjunção carnal com a adolescente, com 13 anos de idade na época do fato. Ocorre que, com a devida vênia do Parquet, tenho que o fato narrado na denúncia não constitui fato típico. Não se desconhece a presunção de vulnerabilidade do adolescente menor de 14 (catorze), consoante tipificação prevista no artigo 2

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 73 gostava do réu e que se encontrava com ele por vontade própria. Afirmou que acredita que sua filha nunca a perdoou por ter impedido o relacionamento entre ela e o réu. Já a testemunha KATIELE OLIVEIRA SANTOS disse que viu o réu e a vítima em uma motocicleta e comunicou à mãe da vítima. O acusado PAULO GUSTAVO DE JESUS SANTOS, em seu interrogatório, confesso

Seção II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 VANESSA BONIFACIO DE MEDEIROS JANILDES BATISTA DE SOUSA VITIMA : TIGOR TIGRE ADJI BROOKSFIELD ADULTO TRIP FASHION COLLCI BROOKSFIELD JUNIOR M OFFICER SIDE WALK OBOTICARIO BYBLOS FRANCE PERFUMES ADV ACUS : 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA 22707 GO - GUILHERME APARECIDO DA SILVA 146642 SP - LUCIANO MANOEL DA SILVA ADV VIT : 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA DESPA

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 1041 conjunç¿o carnal; b) ou praticar outro ato libidinoso; c) com pessoa menor de 14 (catorze) anos. O acusado manteve conjunç¿o carnal com menor que, à época do evento, tinha, 13 anos - considerando seu nascimento em 26/08/2002 (fl. 13 do Inquérito). Nesse tipo penal é desnecessária violência ou grave ameaça, basta a ocorrência da conjunç¿o carnal ou ato libidinoso. Enfim, houve a subsunç