Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3541 27 Secretário(a): Luciane Vieira de Nardo A C Ó R D Ã O S, ASSINADOS DA EGRÉGIA 2ª Câmara Criminal SOB A PRESIDÊNCIA DO(A) EXMº(ª) SR(A). Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelação - 0000411-27.2015.8.12.0028 - Bonito Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante : H. C. de P. R. DPGE - 1ª Inst. : Andréa Pereira N

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2697 409 Fernando Antônio Dorviillé Moreira Júnior (OAB 14484/AL) Filipe Thiago de Vasconcelos Almeida (OAB 8052/AL) Francisco Nascimento da Silva Neto (OAB 4721E/AL) Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL) Geilda da Silva Cirino (OAB 15831/AL) Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB 8865/AL) João Alves Salgueiro (OAB 3450/AL) Jose

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1950 de professor, encontrando-se, inclusive, em litígio com a administração pública para que seja reconhecido seu afastamento do trabalho por licença médica, o que lhe garantirá o recebimento de seus vencimentos. Assim, em que pese anteriormente tivesse o réu salário que, a princípio, lhe possibilitaria arcar com as

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2750 265 CRISTIANO JOAQUIM DA SILVA vulgo DEBOXADO ou BOCA- brasileiro, nascido em 09/10/1986, filho de Beatriz Ibelina da Silva, inscrito no CPF nº 717.948.984-09, RG nº 3133717-1; residente na Rua Professora Noêmia Gama Ramalho, nº 39, Jacarecica, Maceió/ AL, como incurso nas penas 33 e 35, com a causa de aumento prevista no art

Seção I ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 de pena prevista no artigo 18, inciso III, da Lei 6.368/76, por não contemplar a Lei 11.343/06 associação eventual para o tráfico como majorante. 3. Excluindo-se a causa de aumento do artigo 18, inciso III, da Lei 6368/76, retifica-se a pena imposta ao acusado. APELO CONHECIDO E PROVIDO TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 18, INCI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2770 2302 abril de 2019, às 16:00 horas. Intimem-se e, se o caso, requisitem-se. CITE-SE e INTIME-SE o réu. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, se o caso, intimando-se as partes da expedição, nos termos do artigo 222 do CPP. Solicite-se a certidão do feito com trâmite na 14ª

Caderno único ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013 5ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2013 Juíza de Direito: Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto Diretora de Secretaria: Aline Maria Assis Varandas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 79221-8/03 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARIA ROSSI MATTOS. Adv(s).: SC014561 - FRANCISCO PELLIZZETTI. VITIMA: EDNA

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 891 caput do artigo 59 do Código Penal, e observando o sistema trifásico consagrado no art. 68, do CPB, fixo-lhe a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. 2ª. Fase - Circunstâncias legais Reconheço a atenuante da confissão (art. 65, III, d, do CP), mas como a pena base encontra-se no mínimo legal, mantenho a pena intermediária no mesmo patamar da f

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 892 (VINTE) DIAS-MULTA. b3) Do roubo contra a vítima Edclaiton Meneses de Souza. 1ª. Fase - Circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) a) Culpabilidade: não há nos autos elementos que indiquem uma maior reprovabilidade da conduta, sendo assim, o grau de reprovação da conduta da condenada não foge ao padrão desse tipo de delito; b) Antecedentes Criminais: não ano

Caderno único ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de outubro de 2014 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2014 Juíza de Direito: Monica Iannini Malgueiro Diretor de Secretaria: Luigi Schimith Dalmaso Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2014.01.1.020313-0 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ANDRE RODRIGUES S