Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do artigo 2º, 7º, da Lei Federal n. 10.522/2002 (prévia notificação), ela não poderia ser responsabilizada por irregularidades promovidas pela pessoa jurídica da qual seria simples presidente.A inicial (fls. 02/08), fazendo menção ao valor da causa (R$ 10.000,00) e ao pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, foi instruída com procuração e demais documentos de fls. 10/11.Deferido o pedido de Justiça Gratuita, mas antes da apreciação do pedido de tutela provisória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005095-39.2015.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Aparecida de Fatima Delfino Agostini ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : Municíp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em SENTENÇA.Cuida-se de AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, por meio da qual OSVALDINO FERREIRA DA COSTA objetivava a condenação do INSS ao pagamento de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, ao argumento de que se encontrava total e permanentemente incapacitado para o desempenho de atividades laborativas. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 02/21).À fl. 23, foram deferidos os benefícios da Justiça Gratuita e determinou-se que o autor comprovass

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 950 Pauperio (OAB: 183302/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1005101-46.2015.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Centro Espírita Fra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 1383 Processo 1000294-84.2015.8.26.0333 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Adelício Alves Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ADELÍCIO ALVES FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 888 IP : 2038327/2019 - Barretos AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.H.P.L.A. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500263-90.2019.8.26.0066 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2038469/2019 - Barretos AUTOR : J.P. INDICIADO : T.M.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1503663-49.2018.8.26.0066 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 888 IP : 2038327/2019 - Barretos AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.H.P.L.A. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500263-90.2019.8.26.0066 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2038469/2019 - Barretos AUTOR : J.P. INDICIADO : T.M.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1503663-49.2018.8.26.0066 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 888 IP : 2038327/2019 - Barretos AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.H.P.L.A. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500263-90.2019.8.26.0066 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2038469/2019 - Barretos AUTOR : J.P. INDICIADO : T.M.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1503663-49.2018.8.26.0066 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CORREA CAMARGO naqueles autos e restou extinta a execução fiscal, pois foi reconhecida a inexigibilidade da cobrança veiculada naqueles autos.A sentença proferida na execução fiscal acima mencionada foi vazada nos seguintes termos:Vistos.Cuida-se de execução fiscal, ajuizada pelo IBAMA em face de JOYCE MARIA CORREA CAMARGO, objetivando a cobrança de multa por infração ambiental, consistente em destruir formas de vegetação em área de preservação permanente (APP), tudo conforme con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1739 48 entre a rua Tiradentes e a rua São Paulo, do lado esquerdo de quem se dirige para o Centro da cidade. Os imóveis são vizinhos do Centro Espírita Francisco Fialho/Escola Irmão Ambrósio, na mesma Rua Formosa, nº 1690, ficando em frente à Academia FIC Fitness, que fica localizada ao lado da residência de nº 1.689 da mesma