Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 0281048.32.2011.8.09.0051 CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇO NOTARIAL. FALHA. RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO CITRA PETITA. ART. 460 CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NEXO CAUSAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NOTÓRIO. OCORRÊNCIA. 1. Na origem, o Estado de Pernambuco foi condenado (responsabilidad

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 IO NECESSARIO FORMULADO PELO REQUERENTE DISPOE, O ARTIGO 114 DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O LITISCONSORCIO SERA NECESSARIO POR DISPOSICAO DE LEI OU QUANDO, PELA NATUREZA DA RELACAO JURIDICA C ONTROVERTIDA, A EFICACIA DA SENTENCA DEPENDER DA CITACAO DE TODOS QUE DEVAM SER LITISCONSORTES. CONSOANTE SE VE, O LITISCONSORCIO NECESSARIO OU DECORRE DE DISPOSICAO LEGAL OU

Publicações Judiciais I ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 18512/2012 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049631-69.1997.4.03.9999/SP 97.03.049631-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA HERMES ARRAIS ALENCAR LUIZA DE ALMEIDA MAGALHAES e outros ADEMIR ROBERTO MAGALHAES VIVIANE

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ESSARIO POR DISPOSICAO DE LEI OU QUANDO, PELA NATUREZA DA RELACAO JURIDICA C ONTROVERTIDA, A EFICACIA DA SENTENCA DEPENDER DA CITA CAO DE TODOS QUE DEVAM SER LITISCONSORTES CONSOANTE SE VE, O LITI SCONSORCIO NECESSARIO OU DECORRE DE DISPOSICAO LEGAL OU DA NATURE ZA DA RELAC AO JURIDICA NO CASO, NAO SE TRATA DA HIPOTESE DE FORM ACAO DO LIT ISCONSORCIO POR DISPOSICAO LEGA

Publicações Judiciais I ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 18512/2012 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049631-69.1997.4.03.9999/SP 97.03.049631-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA HERMES ARRAIS ALENCAR LUIZA DE ALMEIDA MAGALHAES e outros ADEMIR ROBERTO MAGALHAES VIVIANE

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 requerida na exordial e no receio de eventual prejuízo aos trabalhadores, para o fim de antecipar a audiência, optando-se pela intimação das partes mediante contato telefônico no próprio dia da audiência redesignada, consoante registrado na certidão supramencionada. A decisão impugnada, flagrantemente, viola o disposto no "caput" do art. 841 da CLT, do qual se depreen

Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, tendo em vista a contradição entre os citados laudos periciais, elaborados com um lapso de mais de dez anos, faz-se necessária nova perícia médica, a ser feita no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para aferição das atuais condições de saúde do promovente. Assim, converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos à Vara de origem, para realização de nova perícia judicial, preferencialmente por profissional que ainda não tenha examinado o autor, com

Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, tendo em vista a contradição entre os citados laudos periciais, elaborados com um lapso de mais de dez anos, faz-se necessária nova perícia médica, a ser feita no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para aferição das atuais condições de saúde do promovente. Assim, converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos à Vara de origem, para realização de nova perícia judicial, preferencialmente por profissional que ainda não tenha examinado o autor, com

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 -47.2016.5.12.0049, embora, em algumas ocasiões, seja possível presumir o prejuízo, na espécie, além de não ser possível identificálo, constato não ter a recorrente o indicado e nem sequer declinado o escopo visado com a instrução processual. A propósito, o objetivo da presente ação de consignação em pagamento já foi atingido, porquanto solvida a rescisão c

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 Éde mesmo teor os arestos do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458, II, E 535, II, DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. POSSÍVEL OFENSA AO ART. 557 DO CPC/1973. QUESTÃO APRECIADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRAT