Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 43 Público do Trabalho, em face do disposto no parágrafo único do art. Quinquagésima Quarta e Quinquagésima Nona do Acordo Coletivo 103, do Regimento Interno deste E. Tribunal Regional do Trabalho de Trabalho de 2018/2018 (Id. 71f69f0), firmado entre o SINDICATO da 8ª Região. DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PARAUAPEBAS - STHOPA e MULTSERV COMÉRCIO E

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 21 Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 09 de maio de 2019. ANTE O EXPOSTO, admito a presente ação anulatória e a extingo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC/2015, para declarar a nulidade das cláusulas Décima Terceira (Parágrafos Primeiro e Segundo) e Quadragésima Nona do Acordo Coletivo de Trabalho de 2018/2018 (Id. 5e2a7d7)

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 CONCLUSÃO 2236 Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao Em face do exposto, conheço dos recursos ordinários e, no mérito, apelo obreiro, para afastar a inépci

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 2245 Justiça Gratuita. Todavia, não está assistido por advogado do seu sindicato, deixando o pleito de observar as diretrizes da Súmula 219/TST. Assim, inexiste direito autoral a honorários assistenciais ou de sucumbência, haja vista que eventual condenação nesse sentido, neste momento processual, caracterizaria decisão surpresa à luz do art. 10 do CPC e afronta à e

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 22 Item de recurso Acórdão 3. CONCLUSÃO ISTO POSTO, Conclusão do recurso ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA I DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM ADMITIR A PRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM JULGÁ-LA TOTALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS DÉCIMA TERCEIRA E PAR

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 244 Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso 3 CONCLUSÃO POSTO ISTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM ADMITIR A AÇÃO; NO MÉRITO, POR MAIORIA, EM JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS E DECRETAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS DÉCIMA TER

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 23 ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, unanimemente, admitir a presente ação anulatória porque preenchidos os requisitos legais; no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ANTE O EXPOSTO, admito a presente ação anulatória porque Graziela Leite Colares, julgar-lhe parcialmente procedente

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Reforma-se nesses termos. 16998 da cláusula quinta das CCT's de 2015 e de 2016, limitada ao valor do respectivo salário (artigo 412 do Código Civil). Acolhe-se nesses 3.3. Do vale cesta e tíquete refeição termos. Pretende a reclamante a reforma da r. sentença que indeferiu o Em relação ao item "d" da cláusula décima segunda das CCT's, que pedido de vale cesta e

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 63 Tal posicionamento foi, inclusive, compartilhado pelos réus, os quais reconheceram a procedência do pedido realizado por este Parquet, alterando o ACT exatamente da forma que requerida por este Órgão Ministerial, por meio de solicitação do termo aditivo (NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR067195/2018 no MTE - ID. 65d9567). Contudo, em consulta ao site do mediador-MTE verifica

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 ADVOGADO 438 WANDERSON SOUZA DA SILVA(OAB: 56262/BA) WILLIANDERSON DE SOUZA GRAMACHO(OAB: 35375/BA) LUCIANA RAMOS MOUTINHO - ME CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ(OAB: 21073/BA) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO por unanimidade, conhecer o recurso ordinário da parte reclamada, Intimado(s)/Citado(s): e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para con