8 Resultado de Solicitação cleiton migail lopes - em: 19/05/2025
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1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LAUDECIR ALVES RODRIGUES Tereza Cristina Martins(OAB: 119961SPD) JOSE PIUVIZAN Tereza Cristina Martins(OAB: 119961SPD) SILVIO SABINO Tereza Cristina Martins(OAB: 119961SPD) EUROBORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Eurotrans Transporte de Produtos Químicos Ltda. João Claro Neto(OAB: 1
1652/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Lucy Aparecida Rosado(OAB: 123508SP) BENEDITO LUCIO RABELO Lucy Aparecida Rosado(OAB: 123508SP) CLEITON MIGAIL LOPES José Marques(OAB: 39204SPD) BENEDITO VALENTIN FERREIRA Lucy Aparecida Rosado(OAB: 123508SP) Geraldo Pereira Lucy
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 2535 titular do interesse transindividual à prestação adequada dos serviços públicos essenciais, tendo os prestadores o dever de executá-los. Não podem estes, sob qualquer pretexto, simplesmente ignorar as normas existentes, normas também de origem constitucional. Assim, mesmo que alguns dos medicamentos de