Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 812 - CARACTERIZADA a INSALUBRIDADE em grau médio (20%) por Diante do que ficou decidido quanto ao trabalho em feriados, não há Agentes Biológicos – Anexo 14, NR-15 – quando laborou no falar em incidência da multa postulada, pois não ficou evidenciado o IPSEMG. descumprimento de cláusula convencional, no aspecto. - CARACTERIZADA a INSALUBRIDADE em grau médi

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região qualquer alteração do decidido. 4235 SERVICOS SA Ante o exposto, CONHEÇO E JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração, diante da ausência de vícios na decisão. SENTENÇA Intimem-se as partes. 1.RELATÓRIO CECI VICENCIA DE ALMEIDA ajuizou reclamação trabalhista em face de MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA, postulando a condenação da reclamada ao p

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRIMEIRA VARA FEDERAL DE OURINHOS - SP EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A Doutora ELÍDIA APARECIDA DE ANDRADE CORRÊA, Meritíssima Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Ourinhos, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos que o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria (1ª Vara Federal de Ourinhos/SP), tramitam os autos da AÇÃO PENAL Nº 0002602-82.20

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região contratualidade. 11190 desempenho das atividades no período laboral é habitual e permanente. (...) Portanto, fica caracterizada a insalubridade em grau máximo Baixa na CTPS (40%) pela exposição habitual e permanente aos agentes biológicos durante o período avaliado”. Afirma a reclamante que, no dia 22 de outubro de 2020, teve o seu contrato de trabalho rescindido e

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11196 A ré alega que bastava a reclamante comparecer no RH da É certo que a limpeza de instalações sanitárias de uso público ou reclamada para ter sido baixada a sua CTPS, já que no dia de sua coletivo de grande circulação foi equiparada à coleta e homologação a reclamante estava sem a sua CTPS. industrialização de lixo urbano (atividade que se encontra elenc

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 960 TEL: (31) 35296410 HORÁRIO DE INÍCIO: 13:30 horas E-Mail:[email protected] LOCAL: Portaria do Hospital Orestes Diniz na Colônia Santa Izabel em Betim. Este perito solicita que a Reclamada indique a pessoa que acompanhará a diligência pericial." DESTINATÁRIO: JANINA RAMOS DE FREITAS Janaina Paschoalin Dias Burni Betim, 7 de Maio de 2015. Intimação PROCESSO: 0

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 870 Diferença de adicional de insalubridade e reflexos. Alega a Conclui nos seguintes termos: "Pelo que ficou evidenciado neste reclamante que trabalhava na limpeza e higienização do hospital da laudo e considerando o disposto na legislação vigente, conforme Colônia Santa Izabel, em contato direto e permanente com apresentado no item 7- Pesquisas de Insalubridade, fls

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5697 em inscrição secundária, no sítio eletrônico do Conselho Federal de esclarece que a exposição a Hanseníase "(...) acontece no dia a Medicina, não induz a presunção de que não tenha conhecimento dia, seja no ônibus, no meio familiar, no trabalho, na vida social". para avaliar a situação apresentada. Portanto, forçoso concluir que o autor pode ter adquiri

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5222 permitam ao trabalhador ajustar-se ao ambiente de trabalho e às reclamante, ¨ na medida em que cada setor possui um nível de risco determinações que lhe são passadas (não podendo, simplesmente - e contato com agentes insalubres diferente do outro (vide a menos que a falta seja de extrema gravidade - alegar a documentação anexa)¨. impossibilidade de continua

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 ADVOGADO CEP: 32510-010 ADVOGADO RÉU TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected] ADVOGADO PERITO 4181 RENATA FERREIRA PENA(OAB: 121503/MG) GEORGE HAMILTON DE OLIVEIRA(OAB: 134782/MG) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA MARIO LUCAS DE ABREU RESENDE(OAB: 169617/MG) JALVAN BATISTA MAIA Intimado(s)/Citado(s): PROCESSO: 0011174-54.2016.5.03.0028 - MGS MINAS GERAI