Diário da Justiça ● 20/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2019 ao princípio do ne reformatio in pejus. - Nesse cotejo, aplicando a fração de 1/2, estabeleço a pena definitiva em 4 (quatro) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, além de 43 (quarenta e três) dias-multa. 3) O regime inicial prisional deve ser o semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, “b”, não havendo raz�

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: CÍCERO ÉLIO PEREIRA DUARTE (Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar de Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública. 15º) Apelação Criminal nº 0000678-45.2012.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado, com jurisd

Diário da Justiça ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer dos Embargos de Declarações, acolher parcialmente os opostos por Gerôncio Marques Maciel e outros e rejeitar os opostos pelo Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento – CESED. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001286-60.2014.815.0541. ORIGEM: Vara Única

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 10 APELAÇÃO N° 0010449-25.2009.815.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. João Alves da Silva. APELANTE: Manoel Isidro dos Santos Neto. ADVOGADO: Paulo Americo Maia de Vasconcelos Oab/pb 395. APELADO: Incorplan Incorporacoes Ltda. ADVOGADO: Antonio Fausto Terceiro de Almeida Oab/pb 11.116. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONS

Diário da Justiça ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). Apelante: ANDRÉ PEREIRA FERNANDES (Defensores Públicos: Antônio Rodrigues de Melo e Wilmar Carlos de Paiva leite). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Ofic

Diário da Justiça ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018 8 16º) Apelação Criminal nº 0022555-96.2014.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: KLEBER NEPOMUCENO DE LIMA (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada:

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Ricardo Vital de Almeida e Eslú Eloy Filho (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Presente à sessão de julgamento o Excelentíssimo Senhor Amadeus Lopes Ferreira, Promotor de Justiça convocado. Na oportunidade, foram d

Diário da Justiça ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 2 (oab/pb 11.591). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE TRAMITA NA CORTE HÁ MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS, SEM ANÁLISE MERITÓRIA, EM VIRTUDE DE ENTRAVE BUROCRÁTICO ENVOLVENDO A RELATORIA COMPETENTE PARA JULGÁ-LO. PARTES INTIMADAS PARA DIZEREM SE AINDA TINHAM INTERESSE NA APRECIAÇÃO MERITÓRIA. SILÊNCIO. POSTERIOR DESINTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CO

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 BARROS FIGUEIREDO. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Presente o Adv. Cláudio de Sousa Silva”. 20º – PJE) Habeas Corpus nº 0805452-03.2019.8.15.0000. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante:

Diário da Justiça ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000040-95.2017.815.0000. ORIGEM: 5ª VARA MISTA GUARABIRA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a E Gilvane Crescencio da Costa. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini(oab/pb 1853-a) e ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix (oab/rn 5069). APELADO: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: El