Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 DA E NECESSARIA PARA A APREENSAO DE POSSIVEIS INSTRUMENTOS E PROD UTOS DE CRIME, BEM COMO APREENDER OS OBJETOS DO CRIME DE POSSE DE MUNICOES DE ARMAS DE USO RESTRITO (ART. 16, CAPUT, DA LEI N 10.8 26/03). ADEMAIS, A ALUDIDA MEDIDA E IMPRESCINDIVEL AS INVESTIGACO ES, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE OUTROS MEIOS IDONEOS PARA PR OCEDER COM APURACAO DO FATO CRIMINOSO. CABE

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 LIZADA NA FASE ADMINISTRATIVA E UTILIZADA COMO ELEMENTO DE CONVIC CAO) - ART. 65, III, B, CP -, DEIXO DE ATENUAR A PENA, EM FACE DO DISPOSTO NA SUMULA 2312 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. SEM AGRAVANTES A SEREM VALORADAS. RECONHECIDO EM FAVOR DOS ACUSA DOS A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LE I N. 11.343/06, POR ELES SEREM PRIMARIOS E NAO

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO R EU, O QUE NAO O PREJUDICA; V - MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. A SSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDI CAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCI AS DO CRIME NENHUMA PECULIARIDADE QUE ACENTUE; VI - CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII - COMPORTAMENTO D

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1631 testemunhas em Ju?zo de forma clara, coesa e precisa, descrevendo a sequ?ncia dos atos e a conduta do acusado NAILSON que mediante uma grave amea?a com uso de arma branca, que depois foi levada ao ch?o, tentou subtrair os bens da acusada, mediante amea?a grave e viol?ncia tamb?m, o que foi exposto de forma segura pela v?tima, pelas testemunhas e, tamb?m, subsidiariamente, sob confiss?o do acusado. ????

Diário da Justiça ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, segunda-feira 20 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.577 Acórdão nº 30.700 Apelação Criminal nº 0007523-95.2019.8.01.0001 Órgão : Câmara Criminal Relator: Des. Samoel Evangelista Revisor : Des. Pedro Ranzi Apelante: Matheus Oliveira de Souza Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Advogada: Maria Rosa Jorge de França Advogada: Nívea Gomes Zanon Promotora de Justiça: Joana D’Arc Dias Martins Procurador de Justiça: Sammy Barbosa Lopes Penal. Processo Penal.