Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020 Quanto ao crime de posse, alega não saber que o embrulho que guardava na sua residência continha arma e munição. As teses defensivas, no entanto, não merecem prosperar. - A materialidade e a autoria dos delitos restaram comprovadas pelo Auto de Apresentação e Apreensão de fl. 08, pelo depoimento dos policiais que realizaram o flagrante e,

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020 de por restritiva de direitos”. – Por fim, correta a aplicação do benefício da suspensão da pena, vez que presentes os pressupostos previstos no art. 77 do Código Penal9 ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, em harmoni

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020 SOBEJAMENTE COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL RECHAÇADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. II. DO RECURSO MINISTERIAL. 2. PLEITO MAJORAÇÃO DA PENA-BASE ANTE PREPONDERÂNCIA DA QUANTIDADE E DA NATUREZA DA DROGA, A TEOR DO ART. 42, DA LEI N. 11.343/06. VIABILIDADE. DESFAVORABILIDADE DE DUAS MODULARES DO ART. 59, CP. NOCIVIDADE DA DROGA