Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 1842 Ademais, o feito ainda não se encontra sentenciado e sobrevindo uma condenação, os valores serão declarados perdidos em favor da união. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição de coisa apreendida deduzido pela requerente, esclarecendo que por ocasião da sentença o juízo reanalisará tal situação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Santa Izabel do Pará

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 3405 Restando infrutífera a intimação pessoal, promova-se a diligência por meio de edital. Se o(a) acusado(a), intimado(a), não constituir defensor, nomeio desde logo, o Defensor Público deste distrito, concedendo-lhe vistas dos autos. Santa Izabel do Pará,02 de setembro de 2020. ELANO DEMETRIO XIMENES Juiz de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará Autos nº: 000

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 601 EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 157, §2º, II C/C 2-A, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO QUALIFICADO). DA AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. O HABEAS CORPUS, VIA CÉLERE E DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA E, DOS AUTOS, NÃO SE OBSERVA FLAGRANTE ILEGALIDADE À CONCESSÃO EX OFFICIO DA ORDEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO

Publicações Judiciais ● 09/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONFIGURAM COAÇÃO ILEGAL. ASPECTO QUE DESBORDA DO ÂMBITO DE DEVOLUTIVIDADE DAQUELE RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 654, §2º, DO CPP. Ainda que o provimento dos embargos infringentes não possa alcançar ao seu beneficiário aquilo que não tiver sido concedido pelo voto vencido, circunstância que demarca o âmbito de devolutividade dessa específica modalidade recursal, e a ausência de omissão a ser reconheci

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5967 026/144 Câmara - Única Boa Vista, 3 de maio de 2017 Des. Almiro Padilha Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.000769-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: CLEUDILENE VIEIRA LIRA ADVOGADO: DR. EMERSON ARCANJO PINTO SANT’ANNA – OAB/RR Nº 1293-N APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO D

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 2062 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ Autos nº: 0002362-31.2018.8.14.0049 Advogado: MANOEL BENEDITO PORTAL MELO-OAB/Pa n° 21.214 e ALINE DANIEL DA SILVA-OAB/Pa n° 17.205 DESPACHO 01) Homologo o pedido de renúncia de fl. 51 e desde já advirto o advogado de que, durante os 10 (dez) dias seguintes, continuará a representar o mandante, desde que necessário para evitar-lhe prejuíz

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5950 013/145 NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste Julgado. Participaram do julgamento o Des. Leonardo Cupello (Presidente), a Desa. Tânia Vasconcelos (Julgadora), o Des. Jésus Nascimento (julgador) e o(a) representante da douta Procuradoria de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e d

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 1840 Ré: Márcia da Paixão Vale Advogada: Herna Azevedo OAB/PA 28.409 DECISÃO Ab initio, verifica-se que a ré MÁRCIA DA PAIXÃO VALE se encontra solta nos presentes autos e com advogado constituído, situação que torna a intimação pessoal dispensável, nos termos do art. 392, II, CPP. No mais, sobre o tema já se manifestou o STJ: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6108 048/170 Procuradoria de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete. JÉSUS NASCIMENTO Desembargador Relator Câmara - Única Boa Vista, 11 de dezembro de 2017 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.011454-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: C. S. F. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES.

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 2422 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ ADVOGADO: ECIVALDO PAIXÃO NASCIMENTO, OAB/PA N.º 019356 PROCESSO: 00104849620198140049 DENUNCIADO: AIRTON DANTAS FAUSTINO NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA FICA O ADVOGADO ACIMA MENCIONADO NOTIFICADO ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2020, ÀS 11H00. EDSON MANOEL BEZERRA Auxiliar Judiciário, matrícula n.º 29.