Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 121 pagamento das parcelas ora deferidas que pudessem extinguir ou remuneração auferida (TST, Súmula 264), inclusive com o adicional reduzir a condenação que se impõe. de periculosidade e média de horas extras habitualmente recebidos. Deverá a 1ª Ré, ainda, liberar as guias do TRCT, no código 01, BLOQUEIO DE VALORES - LIMINAR chave de conectividade, garantida

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região nossos). 65 Lei 5452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contém até 1 (um) ano de Logo, tendo restado demonstrado pela prova pericial que, em serviço na mesma empresa. média, 120 (cento e vinte) pessoas usavam os 06 (seis) banheiros Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão do primeiro

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 4151 Posto isso, não se desconhece que a justa causa pode se dar em desproporcional à falta cometida, ressaltando-se que sequer houve decorrência de ato único cometido pelo empregado, dada a sua aplicação de suspensão disciplinar antes da rescisão contratual. gravidade, ou em razão de atos menos graves, mas que, pela repetição, causam prejuízos manifestos ao e

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4253 determinado, notadamente porque o CAGED não indica quantos Logo, tendo em vista que reconhecia existência de um único empregados com contrato a prazo determinado existem na ré, mas, contrato de emprego, a prazo indeterminado, e que a ré considerou tão somente, quanto empregados foram admitidos e contratados no a existência de contrato a prazo determinado, faz ju

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 640 parágrafo 1º, 3º, V. Mais, ainda que assim não fosse, é direito e) 35 minutos extras in itinere por dia de efetivo serviço, conforme fundamental que o Estado preste assistência judiciária gratuita, controles de ponto, acrescidos de 50%, com reflexos em aviso- artigo 5º, LXXIV, da CF/88[9], não podendo a parte arcar com a prévio, férias com 1/3, 13º salári

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 8626 hipótese dos autos. sucumbenciais, na forma da fundamentação. Deverá ser observado que as contribuições fiscais e previdenciárias As parcelas serão apuradas em liquidação de sentença, por simples de responsabilidade do obreiro deverão ser deduzidas do valor cálculos, observados os parâmetros e critérios de cálculo definidos principal atualizado antes

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 3759 No caso vertente, restam presentes as aludidas condições da ação promovido a inspetor de segurança patrimonial em 01.10.2015, e, por consequência, faz jus o reclamante ao recebimento da sendo dispensado injustamente em 24.10.2018, recebendo como prestação jurisdicional. último salário a importância de R$2.2698,77, pleiteando pagamento Há legitimidade das r

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 3653 declarar a prescrição da pretensão do reclamante no tocante aos ano de 2014, uma vez que a ré pagou somente parte do valor créditos trabalhistas prescritíveis e exigíveis por via acionária antes devido. Por fim, o autor pede que o valor da PLR seja pago em de 19.12.2011, tendo em vista que a presente reclamação foi primeira audiência sob pena da multa do ar

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 Publicação: DEJT 28/08/2015) 2361 função de escrevente, percebendo como último salário mensal a quantia de R$ 26.495,19 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. [...] cinco reais e dezenove centavos). Afirma que foi dispensado em 3. SUCESSÃO TRABALHISTA DA QUINTA RECLAMADA. ANA 16.02.2017, sem justa causa e sem rece

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 3622 forma da lei, corrigidas monetariamente as parcelas, a partir do "Que trabalhou na reclamada de 2002 até julho de 2016, que primeiro dia subsequente das datas em que seriam devidas pela trabalhava na solda como auxiliar de produção, que trabalhava das União, mais juros de mora na base de 1%, contados de forma 07:00 às 17:00, que o reclamante exercia a função de