1.755 Resultado de Solicitação conheceu de parte - em: 23/05/2025
Folha 1 de 176
Processos encontrados
A Oitava Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo legal do INSS. EM MESA AC-SP 1772096 0003471-77.2010.4.03.6103 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI CLAUDETE BARRETO DA SILVA SP179632 MARCELO DE MORAIS BERNARDO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP098659 MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A Oitava Turma, por unanimidade, não conheceu de parte do agravo legal e, na parte
Inicialmente, mantenho a decisão que não conheceu de parte do agravo de instrumento. O despacho que ordena a extração de cópias ao MPF e à OAB para apuração de eventual conduta criminosa ou infração disciplinar é ato que se insere no âmbito de atuação do juiz, mas não envolve propriamente a atividade jurisdicional sobre o pedido objeto da demanda. Como bem argumentou a União em sua contraminuta, a questão que motivou a comunicação ao MPF e à OAB não se refere à regularidade
2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 1296 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SENAI OMISSÃO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE MÉRITO O primeiro reclamado defende a existência de vício na decisão que não conheceu de parte de seu recurso ordinário com fundamento na ausência de interesse recursal. Alega que a decisão considerou que o exame da ilicitude da contratação dos reclamantes
2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 1309 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SENAI OMISSÃO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE MÉRITO O primeiro reclamado defende a existência de vício na decisão que não conheceu de parte de seu recurso ordinário com fundamento na ausência de interesse recursal. Alega que a decisão considerou que o exame da ilicitude da contratação dos reclamantes
REOMS-SP 334244 0023386-24.2010.4.03.6100 RELATOR PARTE A ADV PARTE R ADV REMTE : : : : : : JUIZ CONV VENILTO NUNES LAERTE ZANOBIA JUNIOR CLAUDIO LUIZ ESTEVES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu da remessa oficial, nos termos do voto do Relator. AMS-SP 329597 0025748-33.2009.4.03.6100 RELATOR APTE ADV APDO ADV REMTE : : : : : : JUIZ CONV VENILTO NUNES U
REOMS-SP 334244 0023386-24.2010.4.03.6100 RELATOR PARTE A ADV PARTE R ADV REMTE : : : : : : JUIZ CONV VENILTO NUNES LAERTE ZANOBIA JUNIOR CLAUDIO LUIZ ESTEVES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu da remessa oficial, nos termos do voto do Relator. AMS-SP 329597 0025748-33.2009.4.03.6100 RELATOR APTE ADV APDO ADV REMTE : : : : : : JUIZ CONV VENILTO NUNES U
APTE ADV ADV APDO ADV ADV : : : : : : DEUSDETE LARANJEIRAS NERES (= ou > de 60 anos) LUANA DA PAZ BRITO SILVA GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JONE FAGNER RAFAEL MACIEL HERMES ARRAIS ALENCAR A Oitava Turma, por unanimidade, não conheceu de parte do agravo legal e, na parte conhecida, negou-lhe provimento. EM MESA AC-SP 1765494 0010411-75.2011.4.03.6183 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV ADV APDO ADV ADV : : : : : : : JUIZ CONV. CIRO BRANDA
APTE ADV APDO ADV REMTE : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ANTONIA BERTOLO FRANCO RAFAEL ALVES GOES JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu de parte da remessa oficial e deu provimento à apelação e à remessa oficial, na parte conhecida, nos termos do voto da Relatora. 0031 AC-SP 1496316 0009707-94.2010.4.03.9999(0700021127) RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. MARLI FERREIRA H
APTE ADV APDO ADV REMTE : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ANTONIA BERTOLO FRANCO RAFAEL ALVES GOES JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu de parte da remessa oficial e deu provimento à apelação e à remessa oficial, na parte conhecida, nos termos do voto da Relatora. 0031 AC-SP 1496316 0009707-94.2010.4.03.9999(0700021127) RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. MARLI FERREIRA H
É o relatório. Decido. Assiste parcial razão ao agravante. Inicialmente cumpre destacar que a fixação do termo inicial do beneficio por incapacidade também se submete ao prudente arbítrio do magistrado. O termo inicial do benefício deverá ser fixado na data da citação (18.08.2009; fl. 139vº), quando a Autarquia tomou conhecimento da pretensão do autor, e de acordo com recente entendimento do E. STJ, no julgamento do RESP nº 1.369.165/SP, DJ. 07.03.2014, Rel. Min. Benedito Gonçalve