Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Ora, se houve a desistência do pedido da gratuidade da justiça em sede recursal, cabe à parte efetuar o recolhimento do preparo em dobro, já que não foi comprovado no ato da interposição do recurso, sob pena de beneficiar-se com a sua própria torpeza. NR.PROCESSO: 0212610.12.2015.8.09.0051 Caso contrário configuraria nítido abuso de direito processual. É qu

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NR.PROCESSO: 5324980.31.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PRAZO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO NÃO SATISFEITO. DESERÇÃO. Constado que a parte não providenciou o recolhimento do preparo em dobro, já que apresentou um único comprovante de pagamento, impõe-se o não conhecimento do recurso, diante de sua deserção. AGR

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NR.PROCESSO: 5118159.92.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA MATÉRIA DECIDIDA NO DECISUM AGRAVADO. Estando as razões veiculadas no presente Agravo Interno inteiramente dissociadas da fundamentação adotada no ato judicial agravado, o não conhecimento do

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NR.PROCESSO: 5292893.22.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PRAZO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO NÃO SATISFEITO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. DESERÇÃO. Constatado que a parte não providenciou o recolhimento do preparo, mesmo após concedido prazo para recolhimento em dobro, já que apresentou comprovante de agendamento, o

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 13272 ORIGEM: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul RELATÓRIO Para facilitar a consulta peças e documentos serão citados na ordem crescente do PDF. Agravo de petição interposto pela executada (fls.320/325) contra a decisão de fls. 316 que indeferiu o pedido reconsideração do despacho de fls. 300/301 que determinou a inclusão da empresa MEGA BASS ACESSORI

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 292 Requer, ainda, honorários advocatícios. Juntou diversos acórdãos com intuito de amparar sua tese. Contrarrazões apresentadas pela primeira ré no marcador 60, arguindo a preliminar de não conhecimento do recurso, diante da ausência de dialeticidade e por inovação postulatória. Afirma ainda que não houve dispensa discriminatória, mas pedido de demissão. Não c

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5716 089/126 MESMO DIA DA AUDIÊNCIA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA. É incabível a decretação da revelia quando o réu comparece à audiência de conciliação, inclusive juntando nos autos contestação escrita na mesma data da audiência. Violação da ampla defesa e do contraditório, ocasionando cerceamento de defesa do réu. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juíze

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 É o voto. Goiânia, 10 de abril de 2018. NR.PROCESSO: 5324980.31.2017.8.09.0000 Do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Agravo Interno, mantendo incólume a decisão recorrida. Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO RELATORA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PRAZO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO NÃO SATISFEITO. DESERÇÃO. Constad

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 NR.PROCESSO: 5136842.46.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO PREPARO. RECOLHIMENTO EM DOBRO NÃO SATISFEITO. DESERÇÃO. I. Constado que a parte não providenciou o recolhimento do preparo em dobro, já que apresentou um único comprovante de pagamento, impõe-se o não conhecimento do

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR.PROCESSO: 0482919.87.2007.8.09.0105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0482919.87.2007.8.09.0105 COMARCA MINEIROS APELANTE PAULO RENATO CARRIJO E CIA LTDA. APELADO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE DESPACHO Intime-se o Apelante/Executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar, levantada pelo Apelado/Exequente, de não conhecim