Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1673 20,00. Pleiteia o pagamento de indenização por danos morais decorrente da não anotação da CTPS. Ao final, entende fazer jus à multa de 40% do FGTS, por conta da rescisão injusta do contrato de trabalho. Pugna pelo provimento do recurso (ID. e6b641b). Contrarrazões apresentadas pelo autor, sem preliminares (ID. edf8918). Preliminar de conhecimento parcial do recu

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1114 Ante o exposto, rejeito a preliminar, suscitada nas contrarrazões, 15.04.2019, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador de não conhecimento parcial do recurso do autor e, no mérito, nego SERGIO TORRES TEIXEIRA, com a presença do Ministério Público provimento a ambos os recursos. do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. Sr. Procurador Pedro Luiz Go

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3052 388 acompanhando a divergência. Suspenso o julgamento, em virtude do resultado não unânime. O presente processo aguardará a aplicação de técnica de julgamento ampliada, de acordo com o art. 942 do CPC 348, Apelação Cível nº 0700090-56.2021.8.02.0015, de Joaquim Gomes, Apelante: Josefa Maria da Silva Santos. Advogado: Alec

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Intimado(s)/Citado(s): - GISLAN NOVAIS PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 239 Processo Nº ROT-0093400-47.2011.5.17.0014 Relator MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO RECORRENTE GISLAN NOVAIS PEREIRA ADVOGADO LARCEGIO MATTOS(OAB: 12818/ES) RECORRIDO LCA LAMINACAO DE COBRE E ALUMINIO LTDA ADVOGADO JENEFER LAPORTI PALMEIRA(OAB: 8670/ES) Intimado(s)/Citado(s): - LCA LAMINACAO

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 Custas a cargo da 1.ª reclamada, conforme sentença. 1540 Deixo de acatar o parecer do Ministério Público do Trabalho em relação ao conhecimento parcial do recurso da autora, por Parecer do Ministério Público do Trabalho, opinando pelo vislumbrar divergência entre o posicionamento adotado na origem e conhecimento parcial do recurso da reclamante, a exceção do o

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 200 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1.1.1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, NO TOCANTE À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS TRABALHISTAS, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SEU PARECER 2.1. CONHECIMENTO O Ministério Público do Trabalho, em seu parecer de Id. a533989, oficia

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 622 repetição da petição inicial. Contudo, não aponta onde entende que a parte autora não tenha atacado os fundamentos da sentença proferida. Ademais, observo que o recurso está devidamente fundamentado e contraria a sentença nos pontos em que lhe foi desfavorável. Não há falar em afronta ao art. 514, II, do CPC. VOTO Rejeito. Preenchidos os pressupostos de ad

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Inaplicável a Resolução Administrativa TRT 18/2014. 472 convencionais previstas na convenções coletivas aplicáveis aos bancários. Indefiro. Compulsando os autos, porém, observo que o pleito foi extinto sem julgamento de mérito, por inepto (fl. 964), nos termos do artigo 485, I, do CPC, deliberação que não foi objeto de recurso. Assim, não conheço do apelo nes

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 146 contratação dos agentes de combate de endemias, há no município Lei específica, que estabelece o regime jurídico estatutário para 2.1.1. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO estes cargos. RECLAMADO (MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM) Entretanto, há de se destacar que este Juízo, ao apreciar a eventual existência de vínculo empregatício entre as partes, d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2052 150 DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SUSPENSÃO DO RECURSO. NÃO CABÍVEL NESTA CASO. TEMA 947 E 948 CANCELADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE FUNDAMENTOU A EXECUÇÃO TRANSITA