Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES 2143 Décima Primeira Turma EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SALÁRIO. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES PENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. Para a d. maioria, não há EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO qualquer ilegalidade na determinação de bloqueio de porcentagem PERICIAL.Embora o juízo não esteja

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) BELO HORIZONTE/MG, 29 de agosto de 2022. 1984 de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sob bens das reclamadas. Outrossim, requer que o valor correspondente ao depósito recursal FERNANDO CORDEIRO RODRIGUES Assessor realizado por esta recuperanda seja transferido para o juízo d

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 3347 perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou" (sic). PODER JUDICIÁRIO Em se tratando, pois, de pleito relacionado com contrato de trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO celebrado em data posterior à vigência da Lei 13.467/2017 e considerando a data do ajuizamento da ação em 21.01.2020 deverão as questões, de direito material e processual, post

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1981 Intimado(s)/Citado(s): constantes do saldo de depósitos de ID. 18d6229, f. 863, exceto o - CONSTRUTORA COESA S.A. valor que será devolvido ao sócio retirante Júnio). CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Ante o exposto, conheço da exceção de Pré-Executividade oposta JUSTIÇA DO por JÚNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, julgando-a PROCEDENTE,para determinar à Secretaria que

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JAYME BROWN DA MAIA PITHON(OAB: 8406/BA) FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO(OAB: 235387/SP) JUNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CAROLINA FURTUNATO PEIXOTO(OAB: 121811/MG) RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES(OAB: 102907/MG) 1976 seguintes pedidos formulados no ID. c31342f (f. 828/829): - considerando que o Sr. WANTUIL é engenheiro ou arquiteto de emp

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1969 tanto, requer a expedição de ofício às empresas abaixo relacionadas, para bloqueio de tais valores: a) COIMA CONSTRUTORA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA., CNPJ 09.361.172/0001-65; b) CONSTRUTORA TERRAÇO LTDA., CNPJ 19.235.340/0001-20. EDITAL DE INTIMAÇÃO Na sentença de ID. dd19627 (f. 494), o Juízo determinou expressamente:

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 2632 de renda (art. 404 do CCB e OJ 400 da SDI-1/TST). projeção do aviso prévio indenizado de 36 dias, no prazo de 10 Autorizo a dedução fiscal e das contribuições previdenciárias a dias, contado da intimação específica, após o trânsito em julgado, cargo do autor. sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00, A 1ª reclamada deverá re

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1970 executado independentemente de garantia, limitada às matérias de CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS). ordem pública (pressupostos processuais e condições da ação) e FRAUDE. SÓCIOS OCULTOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Para causas extintivas da execução (quitação, transação, novação e o enquadramento na condição de sócio oculto, deve haver pr

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1982 tanto, requer a expedição de ofício às empresas abaixo executado independentemente de garantia, limitada às matérias de relacionadas, para bloqueio de tais valores: ordem pública (pressupostos processuais e condições da ação) e a) COIMA CONSTRUTORA DE INFRAESTRUTURA E MEIO causas extintivas da execução (quitação, transação, novação e AMBIENTE LTDA

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1979 recuperação judicial, em trâmite sob o nº 1111746- LTDA.) para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena 12.2021.8.26.0100, o qual foi deferido pelo D. Juízo da 1ª Vara de de penhora. Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo no dia No decisão de ID. 0d3bd15 (f. 702), o Juízo determinou a inclusão 22 de outubro de 2021, confor