Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região RAFAEL RAMOS PEDROSA(OAB: 28452/PE) ISAAC VALENTIM DA SILVA(OAB: 40166/PE) ESTADO DE ALAGOAS 210 entendimento pessoal. Maceió, 24 de abril de 2020. MARCELO VIEIRA Relator Intimado(s)/Citado(s): - SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO MACEIO/AL, 27 de abril de 2020. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Presidente: Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Des. Airton Luís Corêa Gentil Membros: Des. Yedo Simões de Oliveira Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DECLARADA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. DIREITO AO LEVANTAMENTO DO FGTS RELATIVOS AO PERÍODO LABORADO

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4571 896, § 1º-A, III, da CLT, o que prejudica o exame da transcendência. recurso de revista; contudo, ante o não preenchimento de outros Agravo de instrumento desprovido. requisitos de admissibilidade do recurso de revista, negou-se provimento ao agravo de instrumento do reclamante. 2 - Em reflexão mais detida, constata-se o equívoco na decisão Processo Nº RR-0000295-10.2018.

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 2.1 - Preliminar de incompetência referentes aos depósitos do FGTS. Nos termos do art. 114, I, da CRFB, compete à justiça do 2.2.2 - Quanto ao pedido de saldo de salário 283 trabalho julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito F

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 Processo Nº RO-0000602-73.2015.5.11.0053 Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR RECORRENTE MAURICIO NAZARE DOS SANTOS ADVOGADO SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB: 1058/RR) RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA ADVOGADO FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA(OAB: 114-A/RR) 173 enriquecimento ilícito da demandada em virtude da nulidade do contrato. Pleiteia a reforma da Sentença para de

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 286 contratado sem concurso público pela municipalidade o CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação de servidor pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente salário mí

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 281 contratado sem concurso público pela municipalidade o pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas. Procedente o pedido. 2.2.6 - Quanto ao pedido de gratuidade da justiça e honorários 2.2.3 - Quanto ao pedido de diferença salarial Não temos nenhuma controvérsia acerca dos direitos da parte autora aos benefícios da Justiç

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 357 PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA DENTRO DA MODULAÇÃO EX Ante o exposto, acolho a preliminar para declarar competente essa NUNC DETERMINADA PELO STF NO ARE Nº 709.212, NO Especializada para julgar a pretensão do autor ao FGTS no período JULGAMENTO DE 13.11.2014. Segundo a jurisprudência hoje posterior a 1º-02-2017. pacificada no STF e no TST, a conversão de regimes ju

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 do contrato de trabalho, a prescrição bienal deve ser afastada.Recurso ordinário conhecido e provido. DECISÃO: Por tais fundamentos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição bienal arguida

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 570 jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, contida na OJ n° Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações 138 da SDI do colando Tribunal Superior do Trabalho: [...] Dessa de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração forma, de acordo com a jurisprudência pacífica da mais alta Corte Pública por servidores que ingre