Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1742 432 fundamentação posta na sentença reexaminanda que, por essa razão, deve ser mantida seus próprios fundamentos. Recurso conhecido e improvido. 2906-47.2011.8.06.0094/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : TIM CELULAR S/A Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido : MARIA JOSÉ DE MENEZES GUIMARÃES Rep. Jurídico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA R

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE CELG DISTRIBUIÇÃO S/A APELADA CONSTRUTORA ELÉTRICA SANTA EDWIGES LTDA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. NR.PROCESSO: 0272105.73.2016.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 272105.73.2016.8.09.0011 Constatado que a relaç�

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 5128816.03.2018.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. NATUREZA CONTRATUAL. JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO. SÚMULA 426 STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 757 do Código Civil o seguro DPVAT tem natureza contratual, ensejando juros de mora a part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 3125 Processo 1009745-62.2015.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Airton Camilo Leite Munhoz - Airton Camilo Leite Munhoz - Cite(m)-se, o(a)(s) réu(é)(s) para responder ao pedido de rescisão e cobrança, observado o prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se que o(a) locatário(a) e o(a) fiador(a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1975 Assim, reconhecida a responsabilidade da ré e os danos morais suportados, cumpre passar à fixação do quantum, que deverá ser fixado de forma a resultar em compensação pelo sofrimento advindo para a vítima e forma de inibição de reincidência na conduta lesiva, sem, contudo, propiciar o enriquecimento sem causa para o ofendido ou significar insuportável

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 1149 Após a comprovação do depósito do FGTS, deverá a Secretaria da INTIMAÇÃO Vara expedir o competente Alvará Judicial para levantamento dos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed29122 valores depositados, tendo em vista a modalidade da ruptura proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: contratual. Juros de mora, correção mon

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 1. Cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. A alteração dos índices de correção monetária e juros de mora, por se tratar de consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública, cognoscível de

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NR.PROCESSO: 5148605.22.2017.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5148605.22.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: COTRIL MOTORS LTDA EMBARGADO: CARLOS MAGNO CARNEIRO DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. RELAÇÃ

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTES: INCORPORADORA ORIENT LTDA E OUTRA EMBARGADOS: RELATOR: Grau) LUIZ MAGNO DE CARVALHO e OUTRA DR. WILSON SAFATLE FAIAD (Juiz de Direito Substituto em Segundo NR.PROCESSO: 0467167.96.2014.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0467167.96.2014.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1439 honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, advertindo-se o executado quanto à redução da verba honorária pela metade caso realizado o pagamento no prazo de três dias (art. 652-A do Código de Processo Civil). 3. Eventuais embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos a