1 Resultado de Solicitação costa ramalho representando sua filha menor m.c.r.f.. advogado - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 10 algum embaraço na sua posse, poderá propor a ação de manutenção de posse, provando a existência de turbação, consoante determina o art. 561 do CPC/15. - “Pelo princípio da saisine, previsto no art. 1.784 do CC-02, a morte do de cujus implica a imediata transferência do seu patrimônio aos sucessores, como um todo unitário, que pe