Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 SAO CORPORAL. VIOLENCIA DOMESTICA. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CRIME COMETIDO COM VIOL ENCIA A PESSOA. CONDENACAO POR CRIME DOLOSO. IMPOSSIBILIDADE. INV IAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA NO CRIME DE LESAO CORPORAL PRATICADO NO AMBITO DOMESTICO - ART. 129, 9, DO CP, PORQUANTO A VIOLENCIA APLICADA CONFIGURA O OBICE CONTIDO NO ART. 44,

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 CIADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESSO PELO PER IODO DE 89 (OITENTA E NOVE) DIAS. FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO A DETRACAO DOS DIAS EM QUE ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE RESTA AO R EU O CUMPRIMENTO DE 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES E 01 (UM) DIA DE PENA. NOUTRA ESTEIRA, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAID O (CERTIDAO DE FL. 132) CONFORME DETERMINADO

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NR. PROTOCOLO : 420270-33.2009.8.09.0100 ( 200904202709 ) AUTOS NR. : 2150 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA APARECIDA BARBOSA BATISTA ACUSADO : MARCUS ANTONIO SILVA ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEG AIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCUS ANTONIO SILVA, JA DE VIDAMENTE QUALIFICA

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 IDADE JA FOI UTILIZADA PARA QUALIFICAR O DELITO; CONSEQUENCIAS SA O INERENTES A TIPIFICACAO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFL UENCIOU NA CONDUTA DO ACUSADO; FIXO A PENA-BASE EM 14 (QUATORZE) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO; NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA FACE A AUSENCIA DE ATENUANTES E AGRAVANTES, MANTENHO A PENAINTER MEDIARIA. POR FIM, NAO CONCORREM CAUSAS DE AUME

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 RSA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 102/105); C) SEM ELEMENTOS TECNICO S PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DE SABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRI TAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; G) AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES; H) A VITIMA CONCORREU EM PARTE PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINA

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 : : : : : 343371-67.2016.8.09.0158 971 INQUERITO DOUGLAS FERREIRA DE MORAIS RHUAN GUILHERME CARDOSO RAMOS MARCIA REGINA CARDOSO DA SILVA ADV IND : 44120 GO - WALTER EUNIDES DE ALKIMIM DESPACHO : DA DETRACAO PENAL O 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12, ESTABELECE: "2 - O TEMPO DE PRI

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENT O OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O FECHADO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, ALINEA "A", DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA). DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 QUE AINDA PERSISTEM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CAUTELAR, VEZ QUE O CRIME CAUSOU TEMOR PUBLICO, SENDO, PORTANTO, NECESSARIO ESTABE LECER A PAZ AO MEIO SOCIAL E AINDA PARA GARANTIR A INSTRUCAO CRIM INAL. ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311, 312, 313, I, T ODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO POR EVANDRO SA

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 QUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, QUAIS SEJAM, A QUAN TIDADE DE PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME COMETIDO COM VIOL ENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA. DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO MINIMA PARA A REPARACAO DA VITIMA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE PEDIDO N ESTE SENTIDO E, POR CONSEQUENCIA, TAMBEM NAO HOUVE CONTRADITORIO NESTE SENTIDO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO O

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 E REINCIDENTE ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MULTA, FICANDO EM QUATRO (04) ANOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MUL TA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE DELITO DE ROUBO NAO SE CONSUM OU ART. 14, II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO EM UM 1/3 (UM TERCO), TENDO