Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3798 latroc?nio. ???????????Com efeito, merece destaque a s?mula do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL abaixo descrita, vejamos: ?S?MULA 610 - "H? crime de latroc?nio, quando o homic?dio se consuma, ainda que n?o realize o agente a subtra??o de bens da v?tima." ???????????Isso se d? porque o latroc?nio ? crime complexo, qualificado pelo resultado, j? que ? formado pela jun??o dos crimes de roubo mais o de homic?dio, do

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1975 resultado morte. ?????????Assim, se da viol?ncia adv?m a morte do ofendido o crime de latroc?nio se considera consumado, sendo irrelevante a consuma??o da subtra??o do patrim?nio. ?????????Com efeito, a teor da s?mula 610 do Supremo Tribunal Federal enuncia que: ?H? crime de latroc?nio, quando o homic?dio se consuma, ainda que n?o realize o agente a subtra??o de bens da v?tima?. ?????????A jurisprud?

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1256 0 0 0 0 1 4 8 2 6 2 0 0 9 8 1 4 0 0 5 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:GILBERSON JACKSON SILVA REPOLHO Representante(s): GEORGE AUGUSTO DE AGUIAR SOUSA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ADELIO MENDES DOS SANTOS

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1137 17:00 ; QUE foram abordados no momento em que se despediam ; que eram dois meliantes, mas que um ficou atr?s dele e n?o o viu; que percebeu que se tratava de um assalto quando um dos assaltantes mostrou a arma; que os bandidos pediram a chave da sua moto; que haviam dois ve?culos: uma moto e um carro; que Marcos entregou a chave do carro; que a v?tima Jer?nimo reagiu quando o meliante o abordou; que o a

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2738 ?????????Nos termos do supramencionado dispositivo legal, ?Quando o agente, mediante uma s? a??o ou omiss?o, pratica dois ou mais crimes, id?nticos ou n?o, aplica-se-lhe a mais grave das penas cab?veis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto at? metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a a??o ou omiss?o ? dolosa e os crimes concorrentes result

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PROCESSO N. 201503330812 DESPACHO O UCA-SE O REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. MAURILANDIA-GO, 05 DE ABRIL DE 2016. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 106105-04.2015.8.09.0178 : 125 : ACAO PENAL : CLGB SFS VITIMA : JSO EMS WMDS ADV ACUS : 14141 GO - JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS 39872 GO - GILSOM LIMA

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3890 8.072/90) e que prev? preceito secund?rio mais gravoso no art. 157 do C?digo Penal. ???????????Do acervo probat?rio brota prova farta e harmoniosa de onde se constata que os acusados ILSON SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO FERREIRA NETO, ANT?NIO ALEXANDRE MELO DOS SANTOS, IRACI PIEDADE DA CONCEI??O e MARCOS GALV?O DE PAULA, juntamente com os demais denunciados (processados em processo cindido) praticaram crim

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 1017 ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. REDU??O DA PENA-BASE. DESCABIMENTO. REAVALIA??O DE VETORES DO ART. 59 DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.N?o h? motiva??o id?nea para o arbitramento da pena-base em grau inferior ao delineado, diante da perman?ncia de circunst?ncia judicial negativa, que justifica o patamar aplicado, mesmo ap?s a retifica??o did?tica em equ?vocos na fundamenta??o da valora??o

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3889 TROITINHO COSTA DA SILVA, fls. 845/846, afirmou que a pol?cia foi acionada pela esposa do Sr. Jarbas, a qual noticiava a ocorr?ncia de um assalto ? Farm?cia L?der. ???????????Acrescentou que uma equipe de policiais Civis e Militares foi para o local do evento, bem como que, ao chegarem em frente ao com?rcio referido, foram recebidos ? bala pelos acusados, sendo alvejados com proj?teis de arma de fogo os

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 346 filmagens, onde viu dois meliantes em uma moto; que um dos assaltantes desceu da moto, entrou no condom?nio, tirou o capacete e abordou seu pai; que n?o tem conhecimento de quem ? o outro assaltante que ficou na moto fora do condom?nio; que seu pai tentou segurar a bolsa com o dinheiro e o acusado, em a??o mais r?pida, puxou a arma e atirou.? ?O acusado n?o foi interrogado, tendo em vista que fora decreta