Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2798 CONVERS?O ? ESQUERDA EM RODOVIA. CAPOTAMENTO. INFRING?NCIA ? LEGISLA??O DE TR?NSITO. CULPA CONCORRENTE DA V?TIMA N?O CONFIGURADA. INDENIZA??O POR DANOS EMERGENTES. CABIMENTO. CONTRATO DE SEGURO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLID?RIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITA??O. DANO MORAL N?O EVIDENCIADO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A convers?o ? esquerda, sem o devido aguardo ? direita no acostamento para

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 884 dirimida a luz do C?digo do Consumidor, uma vez que estabelecida a rela??o de consumo no caso concreto, preenchendo-se o disposto nos artigos 2? e 3? do CDC. ???????????????????????DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2? E 3? REQUERIDO (COMERCIANTE E ASSIST?NCIA T?CNICA) ???????????????????????O caso descrito na exordial denota clara hip?tese de v?cio do produto a demandar a responsabilidade solid?ria de todos

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 399 Manole, 3¿¿ Edi¿§¿£o, p. 141. Cabe, ainda, registrar, que os preceitos processuais imputam, regra geral, que o ¿´nus da prova ¿© de quem alega o fato. Assim, entabula nosso CPC: `Art. 373. O ¿´nus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao r¿©u, quanto ¿ exist¿¿ncia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (art. 333- CPC/7

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2643 movida por SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CUPPARI em face de REVEMAR - REVENDEDORA DE VE?CULOS MARAB? LTDA e REVEMAR - REVENDEDORA DE VE?CULOS MARAB? LTDA - FILIAL TUCURU?, ambos regularmente qualificados. A requerente alega que adquiriu um ve?culo de marca/modelo Volkswagen FOX, TL MCV, 2016/2017, cor prata, mediante dois dep?sitos, sendo o primeiro no dia 03/05/2016 no valor de R$ 18.425,00 (dezoito mil