Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1804 unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelos exequentes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Sem custas, dado o resultado do julgamento (IN 01/2002 do TRTProcesso Nº AP-0001861-80.2010.5.03.0157 Relator Vitor Salino de Moura Eça AGRAVANTE BENEDITO DA SILVA ADVOGADO DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) AGRAVANTE DANIEL JOSE RIBEIRO DA SI

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 BELO HORIZONTE/MG, 19 de novembro de 2021. 2301 CLT, "A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no JOSE JESUS DE LIMA curso da execução". Assim, não logrado êxito na satisfação da execução, conta-se o prazo prescricional a partir da determinação não cumprida. Passados dois anos sem obter

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 2303 unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelos Processo Nº AP-0001861-80.2010.5.03.0157 Relator Taisa Maria Macena de Lima AGRAVANTE BENEDITO DA SILVA ADVOGADO DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) AGRAVANTE DANIEL JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) AGRAVANTE DENIS ALVES COSTA ADVOGADO DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG)

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1807 MG). EMENTA: IMÓVEL ALIENADO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Secretaria da 10a. Turma. CONFIGURAÇÃO. No caso de fraude à execução de imóvel BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2021. alienado, além do requisito da anterioridade da ação em relação à alienação, é necessário o registro da ação judicial na matrícula do JOSE JESUS DE LIMA imóvel, nos termos do a

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) DENIS ALVES COSTA DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) JOAO VICENTE ALMEIDA PEREIRA DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) LUCAS OLIVEIRA DA SILVA DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) JULIO MARCOS BARBOSA DA SILVA DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) LUIS CARLOS BORG

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1802 providência objetiva, o exequente não obtém êxito na pretensão de PODER JUDICIÁRIO declaração de fraude à execução. JUSTIÇA DO DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelos exequentes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Sem custas, d

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 10193 DESPACHO - PJe INTIMAÇÃO Vistos, etc. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01eaa79 Diante das manifestações das partes, onde estas informam que não proferida nos autos. tem interesse na produção de outras provas, inclua-se o feito em CONCLUSÃO-PJe pauta para AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO VIRTUAL, Nesta data, faço conclusos os autos à

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 2299 prescricional, configura-se a prescrição intercorrente. PODER JUDICIÁRIO DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por JUSTIÇA DO unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelos exequentes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Sem custas, dado o resultado do julgamento (IN 01/2002 do TRT-

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) PAULO MURILO DE JESUS DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) HENRIQUE ALENCAR DA SILVA DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - ME FELIPE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 153052/MG) EYMARD ROBERTO CHAVES FELIPE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 153052/MG) ANTONIO CARLOS MARTINS MATTOS ZELIA MARGARIDA CHAVES AUTOR AD

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) JULIO MARCOS BARBOSA DA SILVA DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) LUIS CARLOS BORGES DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) MARCIO BORGES BARBOSA DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) MARCELO DOS SANTOS BRITO DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) CONSTRUTORA LUCACIA L