Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4938 68 Gonçalves (OAB: 8144/MS)EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS - IMPOSSIBILIDADE - CONTRADIÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR ACIMA DO REQUERIDO NA INICIAL - ACÓRDÃO ULTRA PETITA - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA A QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2810 a representação do réu Anderson Francisco da Silva. 4) Fls. 5139/5140 (manifestação): Atualize-se a representação do réu Edson Gabriel da Silva. 5) Fls. 5148/5150 (renúncia): Acolho a renúncia manifestada, devendo o cartório providenciar nomeação para prosseguir na defesa do réu Jeferson Rober

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5031 268 será considerado correto o CPF para pagamento.Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4943 222 comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.Em caso d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4945 179 Precatório nº 1600610-57.2021.8.12.0000Comarca de Paranaíba - 1ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: L. L. da S.Advogado: Alex Ribeiro Campagnoli (OAB: 17405A/MS)Requerido: M. de P.”Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-16 que informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4956 185 Precatório nº 1600464-16.2021.8.12.0000Comarca de Paranaíba - 2ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteRequerido: M. de P.Reqte: H. F. de M.Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS)Após, considerando que todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, foram preenchidos, não hav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4972 259 www5.tjms.jus.br/precatorios.Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.O pagamento do precatório será realizado a partir de 01/07/2022 limitado ao montante descrito no item 2.1 do EDITAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2809 justiçado feito eventual interesse que as futuras intimações do feito sejam realizadas através da Imprensa Oficial, certificandose. Intime(m)-se o(s) réu(s) denunciado(s), requisitando-se, caso necessário. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA OU OFÍCIO. Intimem-se. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4922 124 que a indicação do CEP do devedor é um requisito da Petição Inicial. Ao contrário, o CEP foi fornecido pelo credor-agravante em sua inicial, mas de forma errônea, com número idêntico para milhares de processos, fato que impediu a expedição de Carta de Citação (modalidade eleita pelo credor ao não indicar forma diversa),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4963 205 Precatório nº 1602357-76.2020.8.12.0000Comarca de Paranaíba - 2ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: J. D.Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS)Requerido: M. de P.Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Jucelino Dias. Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigató