Caderno único ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5374 214/302 IMPEDIMENTO: DR. CRISTÓVÃO SUTER Julgadores: César Henrique Alves e Bruno Fernando Alves Costa EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – DANOS MORAIS – NÃO CARACTERIZAÇÃO – RECURSO PROVIDO PARA EXCLUSÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL Decisão: A Turma, por unanimidade, DEU PROVIMENTO ao recurso para excluir a indenização por danos morais. Sem custas e honorários. 125-Recurso Inominado 0811451-55.2014.8.23.0010 Recorrente: Banco Sant

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3365 845 REQUERIDO: Bradesco Seguros S.a. - Banco Bradesco S/A - Pelo exposto, declaro a prescrição da pretensão da demanda, motivo pelo qual Julgo extinto o processo com resolução do mérito de acordo, com o art. 487, inciso II do CPC. Transcorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, determino à Secretaria que certifique o trânsi

Caderno único ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5611 222/245 parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais. Custas e honorários pelo recorrente, estes fixados em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), salvo se beneficiário da justiça gratuita. 60-Recurso Inominado 0800353-65.2014.8.23.0045 Recorrente: Consórcio Nacional Volkswagen LTDA Advogados: Camila de Andrade Lima Recorrido: Cícero Roberto Martins Sousa Advogados: Sem advogado Sentença: Alui

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3441 939 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM) - Processo 0724362-68.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Práticas Abusivas - REQUERENTE: Jander Roberto Sousa Pereira - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Por tais razões, JULGO PARCIALME

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3428 635 - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 336 a respeito de tema não debatido no acórdão recorrido. - É inadmissível o reexame fático-probatório em sede de recurso especial. - A revisão dos valores arbitrados a título de indenização Conhecer dos presentes embargos e acolhê-los para acrescer ao por danos morais somente deve ser feita pelo Superior Tribunal acórdão embargado a fundamentação retro quant

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 345 inadmissível o reexame fático-probatório em sede de recurso especial. - A revisão dos valores arbitrados a título de indenização Conhecer dos presentes embargos e acolhê-los para acrescer ao por danos morais somente deve ser feita pelo Superior Tribunal acórdão embargado a fundamentação retro quanto aos tópicos Justiça quando irrisória ou exagerada a cond

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2976 Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO Acórdão Ante o exposto, dou provimento aos embargos para sanar a omissão acerca do quantum fixado a título de indenização por danos morais, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao acórdão embargado, determinando que a fundamentação acima faça parte ACORDAM os Membros da Quarta Turma deste Regional, por integrante da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3441 938 individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à restituir, em dobro, o valor descontado posteriormente à 05.07.2017 inerente à cesta básica, a título de danos materiais, incidindo juros e co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3441 937 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0190/2022 ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB 1235A/AM), ADV: EDIGLEY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 15653/AM) Processo 0679564-22.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tari