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Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 32 10 Agravante : ALBARUSKA FACTORING FOMENTO LTDA Rep. Jurídico : 15374 - CE KIRSTENIA MAXIMO DA COSTA MENDES Agravado : RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO Relator(a): DES. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE APELAÇÃO 3324-28.2009.8.06.0167/1 - 5ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL Apelante : ANTONIO CLEITON ALMEIDA DE SOUSA REPRESENTADO POR MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SOUSA Apelante : LEANDRO ALMEIDA DE S
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 620 361 EXPEDIENTE nº 101/2012 em: Cinco (05) de Dezembro de 2012 OAB CE/6962 CE/2752 CE/10517 CE/6986 CE/6863 CE/5681 CE/21611 CE/6962 CE/10517 CE/21009 CE/21591 CE/21611 CE/6962 CE/16477 CE/3648 CE/7555 CE/10517 CE/25465 CE/8324 CE/1551 CE/6962 CE/6986 CE/20111 CE/7555 CE/10517 CE/7555 CE/6986 Seq. 1 1 1 2 3 4 5 6 6 8 9 11 12 13 13 14 14 15 15 15 16 16 17 18 18 19 19 OAB CE/755
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 43 12 principal, qual seja, dar conhecimento à população do Município de São Luís do Curu/CE que, daquele momento em diante, os seus servidores públicos estariam sendo regidos por um estatuto. III. Destarte, aplicável ao caso a Súmula nº 137 do Superior Tribunal de Justiça, que estatui: “compete a justiça comum estadual processar e julgar ação de servidor publico municipal
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 CE/14850 CE/7555 7 8 CE/6962 RJ/57069 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 103 434 8 9 1) 1001-71.2000.8.06.0165/0 - Nº Antigo: 2002127001024 - ORDINÁRIA OUTRAS AUTOR.: ANTONIA MARIA MENDES DOS SANTOS AUTOR.: AUDENY MARTINS DOS SANTOS PINTO AUTOR.: CARLOS ANTONIO DEOLIVEIRA SOUSA AUTOR.: DIANA BRAGA DA CUNHA AUTOR.: FRANCISCA DE ASSIS ACACIO DE SOUSA AUTOR.: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA AUTOR.: FRANCISCA SERISA ALMEID