Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 OPOSTA PELO MUNICIPIO DE MINEIROS EM DESFAVOR DE HAILTON PEREIRA DE SOUZA, PARTES JA QUALIFICADAS NOS AUTOS. EM CURSO O FEITO, O P ROPRIO EXEQUENTE INFORMOU O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO EXEQUEND O (FLS. 55/61). E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, NAO SE VISLUMBRA NENHUM OBICE A EXTINCAO DO FEITO. ANTE A QUITACAO DO DEBITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCR

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 AUTOS N 2017.00.40965-9. VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DA AUTORI DADE POLICIAL PELO AFASTAMENTO DE SIGILO DE DADOS TELEFONICOS E I NTERCEPTACAO TELEFONICA DE TERMINAL TELEFONICO UTILIZADO EM RAZAO DA PRATICA DE CRIME DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES, O QUAL FOI DEFERIDO AS FLS. 18/21. AS INTERCEPTACOES FORAM CUMPRIDAS, NO ENTANTO, NAO HA INTERESSE NA PRORROGACAO DA

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 IFESTOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RAZAO DA OCORRENCIA DA P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS DE FATO OCORREU A PRESCRICAO ESTATAL CONFORME DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL E BEM LANCADO PARECER QUE ACATO COMO FUNDAMENTO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AS DATAS DOS FATOS. PELO EXPOSTO, DEC LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDIMEIRE

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 IFESTOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RAZAO DA OCORRENCIA DA M ORTE DO INVESGIGADO/REU. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS DE FATO OCO RREU A MORTE DO INVESTIGADO/REU CONFORME BEM LANCADO PARECER QUE ACATO COMO FUNDAMENTO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AS DATAS DOS FA TOS. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE A APURAR , N OS AUTOS DO PROCEDIMENTO N 201403250086 P

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR POSSIVEL PR ATICA DELITUOSA NESTA COMARCA DE ITAUCU. O MINISTERIO PUBLICO MAN IFESTOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RAZAO DA OCORRENCIA DA P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS DE FATO OCORREU A PRESCRICAO ESTATAL CONFORME DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL E BEM LANCADO PARECER QUE

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 ATICA DELITUOSA NESTA COMARCA DE ITAUCU. O MINISTERIO PUBLICO MAN IFESTOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RAZAO DA OCORRENCIA DA P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS DE FATO OCORREU A PRESCRICAO ESTATAL CONFORME DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL E BEM LANCADO PARECER QUE ACATO COMO FUNDAMENTO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AS DATAS DOS FA

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS DE FATO OCORREU A PRESCRICAO ESTATAL CONFORME DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL E BEM LANCADO PARECER QUE ACATO COMO FUNDAMENTO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AS DATAS DOS FATOS. PELO EXPOSTO, DEC LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EURIPEDES ALBERTO DE MORAES , NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO N 201403687883 PELO RE

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 ORTE DO INVESGIGADO/REU. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS DE FATO OCO RREU A MORTE DO INVESTIGADO/REU CONFORME BEM LANCADO PARECER QUE ACATO COMO FUNDAMENTO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AS DATAS DOS FA TOS. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS EDUAR DO DE PAULA , NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO N 201403216171 PELO RECON HECIMENTO DA PRESCRICAO, COM FUNDAMENTO N

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : JOAQUIM GOMES ADV ACUS : 31308 GO - VITOR SOUSA FREITAS DESPACHO : PROCESSO N 201001100799 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: JOAQUIM GOM ES SENTENCA POR MEIO DA DECISAO DE FLS. 67/68 O ACUSADO FOI BENEF ICIADO, EM 04.03.2013, COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PE LO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.0 99/95.

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DESPACHO : PROCESSO N 200805064863 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: CLEBER DAVI D DOS SANTOS SENTENCA POR MEIO DA DECISAO DE FLS. 76/77 O ACUSADO FOI BENEFICIADO, EM 04.03.2013, COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO P ROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95. AS FLS. 94/95 O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EX TINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO