1 Resultado de Solicitação defensiva. tese de atipicidade - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017 mandado de busca e apreensão. — Na hipótese, além da busca domiciliar impugnada, o decreto condenatório se alicerça na confissão do próprio réu, que, inclusive foi considerada como atenuante de pena, estando a materialidade e autoria delitivas sobejamente demonstradas pelos demais elementos do conjunto probatório deduzido no feito.