139 Resultado de Solicitação defensores públicos auxiliares - em: 06/06/2025
Folha 1 de 14
Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1620 34 CONSIDERANDO que ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará compete exercer atividades consultivas, normativas e decisórias (art.6-B, da Lei Complementar Estadual nº 06/97, art. 102 da Lei Complementar Federal nº 80/1994 e Arts. 1º e 10º, do Regimento Interno do Conselho Superior, de 25 de março de 1998. RESOLVE: Art. 1º. Os artigos 2º, 3º, 6
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2732 90 Resolução N° 197/2021 Altera os arts. 3º, 5º e 8º, da Resolução nº 43/2010 e art.16, §1º, da Resolução nº 72/2013. CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, as atividades consultiva, normativas e decisórias (art.102, LC 80/1994 e arts. 1º e 10, inciso I, do Regimento Interno do Conselho Superior, de 25 de mar�
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2445 52 PORTARIA Nº 1113/2020 DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2078 57 PORTARIA Nº 0140/2019 DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997; C
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2203 60 PORTARIA Nº 2047/2019 DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997; Con
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2203 60 PORTARIA Nº 2047/2019 DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997; Con
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2203 61 PORTARIA Nº 2069/2019 DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997; Con
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2247 63 PORTARIA Nº 2618/2019 DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997; Co
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2080 23 PORTARIA Nº 0141/2019 DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2203 61 PORTARIA Nº 2069/2019 DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997; Con