Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

laboral.Tendo em vista que ambas as partes sucumbiram, os honorários e as despesas devem ser proporcionalmente distribuídos. Assim, o autor deverá pagar à ré honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor dado à causa atualizado, ficando a execução dos mesmos condicionada à alteração de sua situação financeira, conforme disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. E condeno a ré a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% sobre o valor dado à causa atualizado. Os h

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012886-44.2010.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X SERGIO STELLA(SP152982 - FLORIANO FERREIRA NETO) Em cumprimento à determinação de fls. 132 e 139, procedo à intimação do Ministério Público Federal e da defesa do acusado, para que apresentem alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. 0002424-16.2012.403.6130 - JUSTICA PUBLICA X RAQUEL FERREIRA SIRQUEIRA DA SILVA Vistos em sentença.RELATÓRIOTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de RAQUEL FERREIRA SIR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1922 advogado juntar a respectiva procuração. Aguarde-se por 48 horas. Decorrido o prazo, tornem os autos ao Ministério Público, para manifestação. Intime-se. São Paulo. - ADV: DANIEL ALLAN BURG (OAB 289165/SP) Processo 0038838-71.2014.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Vistos. Fls. 136/137: AUTORIZ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requisitando providências no sentido de apresentar perante este Juízo, conduzindo até a sala de VIDEOCONFERÊNCIA daquela unidade prisional, no dia 04 de fevereiro de 2013, às 15:00 horas, a fim de participar de Audiência de instrução dos autos supramencionados, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, a testemunha arrolada pela defesa, bem como para ser interrogado, através do sistema de Teleaudiências, nos termos da Lei nº 11.900, de 08/01/2009 e do Provimento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alto número de operações que fazia no local na época dos fatos (mídia de fl. 414). Também não foi possível realizar o reconhecimento do acusado ZHU WEILIN pela testemunha, uma vez que seu depoimento foi colhido por meio de carta precatória (fls. 411/414)Por sua vez, a testemunha comum João Bosco Fernandes de Melo não reconheceu o acusado ZHU WEILIN, presente na audiência do dia 04 de março de 2010 (fls. 423/426). Narrou que foi solicitado pelos policiais federais que realizavam a op

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devidas (fl. 2332).Fl. 2372 - Manifestem-se os defensores, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na restituição dos documentos.I. 0000802-21.2004.403.6181 (2004.61.81.000802-1) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X JAMAL SHARIF TORMOS X NAZEM CHARIF TERMOS(SP286150 - FRANCISCO CARLOS BUENO) A defesa constituída do acusado NAZEM CHARIF TERMOS apresentou resposta à acusação, às fls. 333/334, requerendo seja designada audiência para homologação da proposta da suspens�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretor de Secretaria: Bel Denis Renato dos Santos Cruz Expediente Nº 2189 ACAO PENAL 0005158-64.2001.403.6181 (2001.61.81.005158-2) - JUSTICA PUBLICA(Proc. MARCOS JOSE GOMES CORREA) X RITA DE CASSIA PAIVA DE SA GOIABEIRA(SP102828 - RITA DE CASSIA P DE SA GOIABEIRA) DELIBERAÇÃO DE FLS. 426:1) Dê-se vista à acusada, na forma do artigo 402 do Código de Processo Penal, para requerer o que entender cabível; 2) Nada sendo requerido na forma do item 1, dê-se vista sucessiva às partes, pelo pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos fatos expostos na peça acusatória, sem qualquer comprometimento ou limitação ao pleno exercício do direito de defesa.Com efeito, estabelece o art. 395 do CPP que a denúncia será rejeitada apenas quando (i) for manifestamente inepta, (ii) quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou (iii) quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.Na hipótese em exame, não há falar-se em inépcia da peça acusatória, uma vez que ela expõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1424 não importarão o adiamento da sessão plenária.Intime-se. - ADV: GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 191741/SP), ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 267058/SP) Processo 0004719-88.2008.8.26.0052 (583.52.2008.004719) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Roger Brunette Martins - Vistos.Intime-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1659 de apelação, no prazo legal.Findo o prazo acima estipulado sem manifestação do réu, remetam-se os autos à Defensoria Pública para em sua defesa.Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MILENA DIAS FANUCCI (OAB 159920/SP) Processo 0017822-79.2012.8.26.0099 (090.01.2012.017822) - Aç