Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 677 assim, caso entenda necessário, para apresentar proposta de acordo e/ou acostar aos autos as provas que pretende produzir. Providencie a Secretaria Única os expedientes acima determinados. ADV: RONI FURTADO BORGO (OAB 7828/ES) - Processo 0215044-64.2022.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Sâmia Karine Mor

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2135 365 FRANCISCO SCHRAMM RIBEIRO, o que faço com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2019. ADV: JOSE MARQUES EVANGELISTA JUNIOR (OAB 24048/CE) - Processo 0129811-07.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - REQUERENTE: Jose

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2160 677 hei por bem INDEFERIR o pleito liminar requestado na inicial, pois entendo que não se afiguram presentes, neste momento processual, pressuposto inarredável à concessão do pedido de tutela de urgência, visto não vislumbrar a existência de prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança do quanto alegado na inicial. Defiro a gratuidade de justiça, à luz do art. 99, § 3º

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 887 Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 7º da Lei 12.153/2009, fornecendo a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem assim, caso entenda necessário, para apresentar proposta de acordo e/ou acostar aos autos as provas que pretende produzir. Providencie a Secretaria Ún

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2318 487 designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários. Em vista da regra contida no art. 240, § 1º, do CPC, entendo prescindível a realização da citação do requerido, posto que o referenciado preceito estabelece a garantia de que a citação retroagirá à data da propositura da ação, inexistindo prejuízo à parte requerente. Proceda a Secretaria Judici

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 678 razoável duração do processo/celeridade, os quais evidenciam a iniquidade da designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários. Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 7º da Lei 12.153/2009, fornecendo a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem ass

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2318 487 designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários. Em vista da regra contida no art. 240, § 1º, do CPC, entendo prescindível a realização da citação do requerido, posto que o referenciado preceito estabelece a garantia de que a citação retroagirá à data da propositura da ação, inexistindo prejuízo à parte requerente. Proceda a Secretaria Judici

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1824 283 DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Natanael Alves de Oliveira - Recebidos hoje.Conclusos.Defiro a gratuidade de justiça, à luz do disposto no art. 99, § 3º, do CPC.Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direi

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1837 647 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0105/2018 ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511B/CE) - Processo 0103935-84.2018.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Serviço Noturno - REQUERENTE: Jose Vicente da Silva Filho - REQUERIDO: Município de Fortaleza - Recebidos hoje.Conclusos.Defiro a gratuidade de justiça, à luz do disposto no art. 9

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1746 319 Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Iara Ferreira Gomes - REQUERIDO: Município de Fortaleza - R. H. Diante da certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os presentes autos com as baixas devidas. Exped