Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021 AZEVEDO, MARIA LAURA CALDAS DE ALMEIDA CARNEIRO, MAURÍCIO ROCHA NEVES, DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA, JOSÉ ARTHUR VIANA TEIXEIRA, VLADIMIR DOS SANTOS NEIVA, VALDEMAR ÁBILA, MÁRCIO NOGUEIRA VIGNOLI, HILÁRIO ANANIAS QUEIROZ NOGUEIRA e JARDEL DA SILVA ADERICO. Desmembramento do feito e consequente remessa dos autos ao primeiro grau

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021 Augusto Meirelles Neto. A—O PENAL ORIGIN-RIA. PREFEITO MUNICIPAL. PERDA DO MANDATO ELETIVO. NOVO ALCAIDE NA EDILIDADE. FATO P-BLICO E NOT-RIO. INCOMPET-NCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. T-RMINO DO FORO PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUN—O. REMESSA DOS AUTOS AO JU-ZO DE PRIMEIRO GRAU. Tratando-se de a—o pe