Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 843 2335 PROCESSO:619.01.2010.006267 Nº ORDEM:01.02.2010/001744 CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE:F. M. L. ADVOGADO:209678/SP - ROBERTA BEDRAN COUTO Requerido:J. F. L. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:619.01.2010.006268 Nº ORDEM:01.02.2010/001745 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:OSVAIR R

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. 0003368-82.2017.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6343002836 AUTOR: MARIA EDUARDA DE SOUSA MELO (SP339414 - GILBERTO MARTINS) VICTORIA GIOVANNA DE SOUSA MELO (SP339414 - GILBERTO MARTINS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) Arquivo 88: Cuidando-se de pretensão de expedição de cópia da procuração apresentada nos autos, autenticada pela secretaria deste Juízo, friso que, para fins de expedição da certidão, há

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestar acerca da proposta de acordo formulada pelo embargante. Cumpra-se e, após, publique-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0056797-79.1978.403.6100 (00.0056797-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087127B - CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIRO E SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X PAULO SALIBA - ESPOLIO X ANA RITA LOPES SALIBA - ESPOLIO(SP214870 - PATRICIA MARTINS SIQUELLI) Fls. 405/430 - Manifestem-se as partes, acerca da avaliação realizada sobre os imóveis inscritos nas matrículas i

Publicações Judiciais I ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No presente caso, o bloqueio eletrônico de valores foi realizado em 02 de maio de 2017 (documento Id nº. 642758), em período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007). Assim, prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora eletrônica de depósitos ou aplicações financeiras. Com efeito, a Egrégia Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.184.765/PA, de acordo com o regime previsto no art. 5

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, para regularização do pedido de habilitação, com a jundada dos referidos documentos. Após, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. 0007277-30.2018.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301058659 AUTOR: ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO NETO (SP312575 - TATIANE SANTOS SILVA, SP261261 - ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Id´s 18356870 e 18889879: recebo com emenda à inicial e passo a considerar tão somente as execuções fiscais nºs 0057704-30.2000.4.6182 e 0009335-63.2004.4.03.6182. Proceda a Secretária à anotação do valor da causa indicado. Muito embora o pedido formulado na petição inicial seja a declaração de inexistência de relação jurídica com o Conselho Réu, o pedido de tutela restringe-se a interrupção das cobranças pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5009601-60.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: MARIA HELENA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICENTE DE PAULA JUNIOR - SP313905 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERIDO: DESPACHO Ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito. Primeiramente, regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que o advogado su

Publicações Judiciais I ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Quanto aos saldos existentes nas contas correntes mantidas pelo apelante, a jurisprudência deste Tribunal reconhece a impenhorabilidade e possibilita o desbloqueio dos valores desde que, comprovadamente, possuam natureza salarial. 3. Conforme estabelece o art. 649, IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, as quantias recebidas por liberalidade

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOUZA, juntado aos autos em 04/09/2018). Assim, entende-se a possibilidade dos períodos em gozo de benefícios incapacitantes – seja temporário e/ou permanente (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) – serem computados para fins de carência, desde que intercalados com períodos contributivos. Assim é a legislação previdenciária, bem como a jurisprudência majoritária. Traçados esses delineamentos legais acerca da aposentadoria por idade, passa-se à análise da pretensão d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de impugnação à penhora de ativos financeiros em que requerem os executados o desbloqueio de valores sob as seguintes alegações: segundo a empresa executada os valores bloqueados seriam destinados à remuneração da folha de pagamento de seus funcionários, possuindo, assim, natureza salarial; segundo a coexecutada ANDREA ANDREUCCI RAMOS MARIA, os valores bloqueados de sua conta decorreriam do recebimento de proventos de aposentadoria; já segundo o coexecutado LUCCAS ANDREUCCI RA