Publicações Judiciais ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada na denúncia para o fim de: (a) DECLARAR, de ofício, a litispendência do presente feito com relação ao Processo Criminal de autos nº 2007.0004987-0, em trâmite perante a Primeira Vara Criminal da Comarca de Maringá/PR, no tocante ao réu ELIAS DA SILVA (exclusivamente no que tange ao tráfico de 43,8 quilos de maconha e 400 gramas de haxixe [item "8" da denúncia desta Ação Penal], os quais foram apreendidos por policiais militares de

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 2a Vara Criminal do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MARÇO DE 2018 Juiz de Direito: Julio Cesar Lerias Ribeiro Diretora de Secretaria: Manuella Silva de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2017.08.1.006298-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF000001 - PROMOTOR DE JUSTICA. R: VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF035718 - RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1883 PARCIALMENTE PROCEDENTE para CONDENAR o réu JEAN CARLOS OLIVEIRA, ao cumprimento da pena de 07 (sete) anos de reclusão e 16 (dezesseis) dias multa pela prática do delito descrito no artigo 157, § 2°, II, do Código Penal, 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa por prática da infração do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1883 PARCIALMENTE PROCEDENTE para CONDENAR o réu JEAN CARLOS OLIVEIRA, ao cumprimento da pena de 07 (sete) anos de reclusão e 16 (dezesseis) dias multa pela prática do delito descrito no artigo 157, § 2°, II, do Código Penal, 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa por prática da infração do d

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 1645 comportamento diverso, suas condenações é medida que se impõe, pela infringência dos crimes prescrito no artigo 33, caput, 35, 37 da Lei nº 11.343/2006 e 180, caput, do código penal. Passo a dosar a pena. Dosimetria Em relação à acusada MARIZA MENEZES DA SILVA, para as condutas delitivas descritas no artigo 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 180, caput, do código penal; N

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 2, 2, E 4, INCISO I, DA LEI 12.850/2013; ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL (REDACAO ANTERIOR A LEI 13.654/2018) (POR DUAS VEZES: VITIMA MARIA DE LOURDES CARNEIRO, VEICULO PLACA NKM2710; E VITIMA STEFANY SANTOS BRAZ DE OLIVEIRA, VEICULO PLACA NVU -2519); E ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL (VITIMA ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA), TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1641 2120 um conjunto seguro para a condenação dos réus. Tendo em vista todos os fatos apurados, restou evidenciado que os réus violaram o artigo 33 caput e 35 da Lei 11.434/2006, uma vez que guardavam, tinham em deposito e vendiam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, substânc

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 I, DA LEI 12.850/2013; ARTIGO 297, CAPUT, DO CODIGO PENAL (RG EM NOME DE ROSELY DE SOUZA); E ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006; NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL; DAVI NARCIZO SANTIAGO DEV IDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO DE SCRITO NO ARTIGO 2, 2, E 4, INCISO I, DA LEI 12.850/2013; KAMILLA PEREIRA DO NASCIMENTO PINHEIRO DEVIDAMENTE Q

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 2a Vara Criminal do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 11 DE ABRIL DE 2018 Juiz de Direito: Julio Cesar Lerias Ribeiro Diretora de Secretaria: Manuella Silva de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2017.08.1.006220-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF000001 - PROMOTOR DE JUSTICA. R: LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA e outros. Adv(s).: DF054559

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 771 1362 sopesada na dosimetria da pena. Bem divisada a responsabilidade dos réus, passo a mensurar as reprimendas adequadas, individualizando a sua pena. Individualização da pena de Maria Aparecida A acusada Maria Aparecida é primária, não possuindo maus antecedentes. A princípio, não haveria nenhuma circunst