Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 19 § 5ºNo caso de convocação pelo critério de merecimento, será § 12. Esgotadas as convocações dos Juízes integrantes da lista considerada a pontuação de cada candidato, apurada com a prevista no § 2o, poderá o Presidente do Tribunal convocar avaliação da produtividade, presteza no exercício das funções e Magistrados de Primeira Instância, Titulares de

Caderno único ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4731 02/86 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Expediente de 09/02/2012 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000.11.001337-2 RECORENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 10 de fevereiro de 2012 EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO DENEGATÓRIA DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA

Administrativo ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2026/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 8 Assistente de Juiz FC-05 1 Secretário de Audiência FC-04 1 Calculista FC-04 1 Assistente FC-02 1 Total: 6 Ausência justificada do Desembargador Marcello Maciel Mancilha. Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores José Carlos Rizk (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, José Luiz Serafini, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Gerson Fernan

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 2760 interessados enseja o ajuizamento de inúmeras ações sobre o mesmo tema, dando azo ao surgimento de decisões contraditórias e indo de encontro aos princípios da segurança jurídica e da economia processual. Como se não bastasse, a discussão a respeito da matéria foi trazida Informa o banco réu que a magistrada Karolyne Cabral Maroja a esta instância recur

Administrativo ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 2 Fernando da Sylveira Novais, Claudia Cardoso de Souza, Jailson Pereira da Silva, Lino Faria Petelinkar, Marcello Maciel Mancilha e Mário Ribeiro Cantarino Neto. Sala de Sessões, 27 de julho de 2016. Clessiene Cuzzuol Nunes Barreto Secretária do Tribunal Pleno em exercício Resolução Administrativa RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 066/2016 PAE 0002057-88.2016.5.17.0500 I

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 89 § 3.º Nos feriados e recessos judiciários, assim como nos demais licenças ou convocados pelo Tribunal Superior do Trabalho, e assim dias após o horário de expediente, funcionarão, nas Varas do também os que tenham voto de vista regimental ou de desempate a Trabalho e no Tribunal, os plantonistas designados, se o próprio proferir; Juiz ou Relator já não houve

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 2783 Acrescenta que o Regimento Interno deste Tribunal admite a participação excepcional de desembargadores em gozo de férias, Neste sentido, depreende-se, a partir do exame das razões nos termos do art. 47 da referida norma, não existindo previsão recursais, que o recorrente apresentou apelo no qual veiculou todos semelhante que albergue a conduta da magistrada,

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 68 PARTICIPAÇÃO DE JUIZ CONVOCADO NAS DISCUSSÕES E processos com preferência legal pela situação da parte. Parágrafo VOTAÇÕES DAS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL único. As advogadas gestantes ou lactantes, assim como os PLENO. advogados ou advogadas idosos, nos termos da legislação O eg. Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª pertinente

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 2776 alcance nacional, sendo a 1ª Vara do Trabalho de Mossoró função de advogados, são considerados bancários, indicando incompetente para conhecer da matéria, motivo pelo qual pugna julgamento proferido pelo TST, segundo o qual os referidos pelo envio dos autos a uma das Vara do Trabalho de Natal/RN. profissionais não se enquadram em uma categoria diferenciada

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 2753 "d.1) Determinar à ré que, após o trânsito em julgado, abstenha-se Superior do Trabalho - TST. Pondera que a subseção da OAB de de exigir dos advogados empregados, enquanto exercerem essa Mossoró não tem legitimidade para atuar em favor dos profissionais função, o cumprimento de jornada superior ao limite previsto no art. que militam fora da jurisdição