Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Por fim, havendo provimento do apelo interposto, como na espécie, não há falar em fixação de honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC), porquanto essa regra incide apenas nos casos de não conhecimento ou desprovimento do recurso Diante do exposto, já conhecido o recurso, dou-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença atacada, excluir a condenação

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº COMARCA RIO VERDE EMBARGANTE WOLCER FREITAS MAIA EMBARGADA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL — PREVI RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE NR.PROCESSO: 5258873.05.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5258873.05.2017.8.09.0000 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTE

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 Requer o conhecimento e provimento do apelo, com a consequente reforma da sentença, julgando-se procedentes todos os pedidos formulados na exordial, nos termos delineados. NR.PROCESSO: 5169297.76.2016.8.09.0051 Adiante, defende que os ônus sucumbenciais devem recair apenas sobre o apelado pois entende que decaiu em parte mínima dos pedidos. Intimado, o apelado info

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 Requer o conhecimento e provimento do apelo, com a consequente reforma da sentença, julgando-se procedentes todos os pedidos formulados na exordial, nos termos delineados. NR.PROCESSO: 5169297.76.2016.8.09.0051 Adiante, defende que os ônus sucumbenciais devem recair apenas sobre o apelado pois entende que decaiu em parte mínima dos pedidos. Intimado, o apelado inform

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ____________________________________________________________ Termos em que pede o conhecimento e NR.PROCESSO: 0399124.73.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição provimento do recurso nos termos acima delineados. O preparo se encontra na Mov. 4. Na Mov. 11, Arq. 1-4, consta habilitação de novos procuradores. Contrarrazões apresent

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 Ante o exposto, conheço do recurso de apelação e dou-lhe provimento para, reformando a sentença recorrida, condenar os apelados ao percentual de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor atualizado do imóvel, por mês de ocupação do imóvel, bem como ao pagamento das taxas de condomínio e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU durante o período em

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 No tocante à condenação por litigância de má-fé, com imposição de multa, verifica-se que deve ser afastada, vez que não restou demonstrado que a parte tenha se utilizado do processo para o fim de obter objetivo ilegal, sendo certo que sua postura pode ser traduzida apenas como atuação voltada a defender o direito do qual se achava titular. NR.PROCESSO: 03907

Seção I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 CÍVEL, julgado em 09/03/2017, DJe 2233 de 21/03/2017). Negritei. (…). III - Nos termos do artigo 21, caput, do CPC/73, correspondente artigo 86, caput, do NCPC, se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. IV - PRIMEIRO APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 11990 PROCESSO nº 0011817-49.2015.5.15.0016 (RO) RECORRENTE: FABIANA FERREIRA LOPES RECORRIDO: PLENNA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA RELATOR: LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA Fundamentação Conheço o recurso, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Relatório I - Do enquadramento profissional A alegação da reclamante é no sentido de qu

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC/2015, pois, pela “falta de preparo e da inércia dela em dar prosseguimento ao feito, não resta outra alternativa se não indeferir a petição inicial.” Por meio da decisão, contida no evento nº 20, os embargos de declaração, opostos pela Autora, foram rejeitados. Inconformada, a Autora