Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 11291 instituiu expressamente afasta a sua natureza salarial". Representação regular (ID 071528b). Cito Jurisprudência da mais alta Corte Trabalhista: Contrarrazões da reclamada (ID 9a9f8d1). RECURSO DE REVISTA PRÊMIO-INCENTIVO. LEI ESTADUAL Nº É o relatório. 8.975/94. NATUREZA JURÍDICA. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante a jurisprudência deste

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7623 Vale-transporte Justiça gratuita Diante da revelia, incontroverso o não recebimento de valetransporte. Defiro justiça gratuita diante da declaração de pobreza, requisito suficiente a ensejar a concessão do benefício. Acolho vale-transporte no importe diário de R$ 7,00, autorizada a dedução do percentual de responsabilidade do empregado. Honorários advocatíc

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 8 de excesso de fundamentação, tão pouco contém linguagem inadequada, capaz de, futuramente, influenciar os Jurados, não há que se falar em decretação de sua nulidade. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. TESE NÃO DEMONSTRADA DE MODO ESTREME DE DÚVIDAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIE

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1762 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cbb1f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos autos da Ação Homologatória de Transação INTIMAÇÃO Extrajudicial proposta por LARYANA CRISTINA GUIMARAES Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 446a999 ARAUJO e C

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 impõe, em observância ao princípio in dubio pro reo. No processo criminal vigora o princípio segundo o qual, para alicerçar um decreto condenatório, a prova deve ser clara, positiva e indiscutível, não bastando a alta probabilidade acerca do delito e de sua autoria, razão pela qual, persistindo a dúvida, deve ser o réu absolvido, pois

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 943 despesas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (Lei nº 5.584/70), conforme a Súmula nº 219 do TST: No presente caso, esses requisitos foram preenchidos, pois o autor apresentou aos autos declaração de hipossuficiência (Id 1394fdc - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO Pág. 1) e a credencial do seu procurador ao sindicato da sua categor

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ao pagamento no prazo sucessivo de 48 horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução, admitida a dedução dos valores correspondentes ao depósito 3674 ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO(OAB: 93992/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO PAVUNENSE SA recursal. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o reclamante a indicar INTIMAÇ

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2022 4 (PJE-2º) – Revisão Criminal nº 0808717-42.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: José Bruno Andrade (Advª. Maria das Graças da Silva – OAB/PB 26.02

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 34081 art. 477, §8, multa do art. 467, multa de 40%, férias indenizadas e RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU LTDA, para pagamento, nos honorários advocatícios.Deferida a gratuidade judicial ao termos da sentença de liquidação de seguinte teor: “ Vistos, etc À reclamante.Custas de , calculadas sobre o valor provisoriamente vista do teor da decisão liquidanda, homologo os

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 Processo Nº ATSum-0100692-04.2018.5.01.0202 RECLAMANTE ALEXSANDRE PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 72429/RJ) RECLAMADO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC ADVOGADO RAMIRO FARJALLA FERREIRA(OAB: 114280/RJ) TESTEMUNHA RODRIGO BASTOS DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - ALEXSANDRE PINTO DE ALMEIDA 3696 RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho Titular Proc