Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 9416 associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de laborados, bem como reflexos das horas extras em descansos liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou semanais remunerados, aviso-prévio, em 13º salário, férias sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de acrescidas do terço constitucional e FGTS, majorado de

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 9413 pagamentos de horas extras em prol da reclamante (fls. 74/101). em que o mesmo desempenhou trabalhos noturnos. Sem prejuízo de tais elementos, a autora, através da petição de fls. Observa-se, das fichas financeiras trazidas aos autos pela 702/703, logrou, através da reprodução de alguns registros de reclamada, que consta o pagamento do adicional noturno ao po

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 920 II- Matéria de reexame necessário, por se tratar de sentença ilíquida, com fulcro no art. 496, I do CPC e Súmula 490 do STJ; III- Afastada a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido; IV- Decidiu o Supremo Tribunal Federal nos julgados RE 596478-7/RR e RE 765320 RG, que os contratos de trabalho declarados nulos não geram quaisquer efeitos válidos a não ser o direito aos saldos depositado

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1021 8.036/90. REJEITADO. REEXAME NECESSÁRIO. 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 CONSTITUCIONAL. APLICABILIDADE DO TEMA 551. CONHECIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 5090. IMPOSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. APLICAÇÃO DO TEMA 731 STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I – Trata-se de recurso de apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança do saldo

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1172 trintenária ou quinquenal, de acordo com o julgado ARE 709.212/DF (TEMA 608), do Supremo Tribunal Federal. Preliminar rejeitada. VII- Prejudicado o pedido de prescrição quinquenal, visto que a tese já foi aplicada no decisum de piso, motivo pelo qual não cabe a sua rediscussão; Preliminar Prejudicada. VIII- Estabeleceu o STJ que o marco temporal para a aplicação dos honorários advocat

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VITOR HUGO DIAS DOS SANTOS(OAB: 456894/SP) GUSTAVO BUORO MORILHE(OAB: 251291/SP) 7529 Assim, implementados os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos interpostos. Em face da preliminar de nulidade, suscitada pela reclamada, Intimado(s)/Citado(s): inverto a ordem de apreciação dos recursos quanto à matéria. - CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1799/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 685 e habilitação no programa do seguro-desemprego. Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. Processo nº 0010869-26.2014.5.15.0119 Razões finais remissivas pelo reclamante. Tentativa final de conciliação prejudicada, em relação à primeira reclamada. Reclamante: ADRIANO HENRIQUE DOMINGUES É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Reclamadas:DRN ZELADORIA P

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 1 / Página 589 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001488-66.2018.8.05.0272 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARINALDO LIMA Advogado(s): LIVIA EMANUELA CARNEIRO RIOS LOPES, POLIANA ARAUJO FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE VALENTE Advogado(s):M

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 3137 referidas rés. contrato de trabalho, o que restou demonstrado no presente Prejudicada a primeira tentativa de conciliação com a primeira caso. reclamada. A suspensão da prestação dos serviços e a ausência dos Ausente à audiência, a primeira reclamada foi considerada pagamentos, no meu entender, é causa suficiente para a revel e confessa quanto à matér

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 892 Isenta do recolhimento das custas processuais por ser beneficiária que há outras 93 ações com pedidos idênticos e o primeiro recurso da justiça gratuita. apreciado por este E. TRT foi distribuído para a Desembargadora Contrarrazões (ID a324b23). Erodite Ribeiro dos Santos da 8ª Câmara. Manifestação do Ministério Público do Trabalho pelo Não lhe assist