Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1661 paredista. Desse modo, em próximas reivindicações, haverá menos Afirma que ao suprimir os direitos inerentes a sua personalidade, propensão de o empregado dispor de seus interesses individuais mormente pelas caricaturas, charges e camisetas com intuito de em prol da coletividade. ofender o autor que não aderiu à greve, acarretou a violação do princípio da di

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 ADVOGADO JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI(OAB: 41820-D/RJ) marcos silveira de bragança(OAB: 79985/RJ) DANIELLE RIBEIRO DE PAULA(OAB: 164384/RJ) BRUNO CESAR BORGES ALOE(OAB: 135891/RJ) ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ALVARO RODRIGUES LOPES MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1656 sentença, razão pela qual adoto seus fundamentos como razões de decidir e peço vênia para transcrevê-los, in verbis: "Também não houve prova de ameaça de exclusão dos associados das ações judiciais em que o sindicato atua como substituto processual. No tocante ao procedimento de desfiliação dos trabalhadores, não se verifica ilegalidade praticada pelo Sind

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 FGTS: audiência. O art. 15 da Lei 8036/90 prevê que os empregadores devem As verbas rescisórias não foram pagas tempestivamente. 3923 depositar 8% da remuneração mensal dos empregados em conta vinculada. Julgo procedente em parte. Em complementação ao comando legal, a Súmula nº 461 do TST Condenação da 2ª ré: vaticina ser do empregador o ônus de comprov

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 159 O juízo de origem, verificando que houve o pagamento do acordo no segundo dia útil da data do vencimento, mesma data que haveria a compensação, caso o depósito tivesse sido realizado em cheque ADMISSIBILIDADE no dia 12 de março de 2020, indeferiu o pedido de aplicação da multa. O recurso é adequado, tempestivo, a representação processual está O exequente, in

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 5487 empregador, uma vez que a força de trabalho já despendida pelo Multas dos arts. 467 e 477 da CLT: empregado não pode ser restituída. Não havia verba incontroversa quando do comparecimento à E, adaptando-se ao decidido pelo E. STF, na ADC n° 16/DF, foi audiência. acrescentado o item V, a Súmula 331, do C. TST, em maio de 2011, As verbas rescisórias não for

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 ou poupança para pagamento de crédito trabalhista, a regra da 475 AGRAVADO ADVOGADO MARIA EDINEUDA DA SILVA SOUSA GERARDO GUIMARAES COELHO(OAB: 23288/CE) impenhorabilidade deve ser analisada à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, na medida em que, sendo ambos salariais, um não tem privilégio em relação ao outro. Intimado(s)/Citado(s): - JOSE AU

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 137 reclamação trabalhista ajuizada em face de STEMAC S.A. questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao GRUPOS GERADORES. Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a Devidamente notificada a embargada não se manifestou. partir da citação, a taxa Selic, nos termos do art. 406 do CC, índices Autos em ordem e em mesa para julgament

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 157 efetuou o pagamento no dia estabelecido 12/03/2020 (quinta feira) e dia 16/3/2020, data em que o pagamento foi efetuado por meio de tampouco se preocupou em adimplir no próximo dia transferência bancária. 13/03/2020(sexta feira), sendo que está subescritora sempre esteve Dessarte, tem-se que não há, no presente caso, prejuízo a em contato com a advogada do agr

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1200 constava qualquer registro de gravame no cadastro do veículo perante o órgão competente. Assim, não procede a insurgência da embargada no que se refere à III. DISPOSITIVO alegada fraude à execução. Realmente, o executado Dimas de Oliveira Costa foi citado na Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados execução principal somente em 20.09.2020,