Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 BER, CUMULATIVAMENTE. PELO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DA DEFESA DE ABSOLVICAO DIANTE DA EVIDENCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA COMPRO VADA DO CRIME DO ART. 306 DO CTB. PASSO, ENTAO, A FIXACAO DA PENA PELO CRIME DO ART. 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO IMPONDOSE A CONDENACAO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, INDIVIDUALIZANDO-A, EM ATENCAO AO CRITERIO TRIFASICO CONSTANTE NO A

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 EM ATENCAO AO CRITERIO TRIFASICO CONSTANTE NO ART. 68, DO CODIGO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, EX CETO AS CONSEQUENCIAS, QUE MERECE MAIOR REPROVABILIDADE, POSTO QU E O ACUSADO COLIDIU COM O MURO DE UMA RESIDENCIA HABITADA, SENDO ANORMAL A ESPECIE, POR ISSO PASSO A CONSIDERA-LOS NEGATIVAMENTE. A CULPABILIDADE NAO DENOTA MAIOR REPROVABILIDA

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 ITOCENTOS E OITENTA REAIS) E PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE UM MES, CONTADO DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1191 de 3244

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 A DEVOLUCAO PARA O CONDENADO. DIANTE DA CONDENACAO DO ACUSADO, PA SSO A DOSIMETRIA DE SUA PENA. DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 D O CTB 1 - DA DOSIMETRIA DA PENA NA ESTEIRA DE CRITERIO TRIFASICO ADOTADO PELA LEGISLACAO BRASILEIRA (ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL), P ASSO A INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO (ARTIGO 5, XLVI, DA CF). DA PRIMEIRA FASE: FIXACAO

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ADA NOS AUTOS QUE PERMITA A SUA VALORACAO NEGATIVA, DE FORMA QUE NAO O PREJUDICARA; MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS DA ESPECIE; CI RCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS E FORAM NORMAIS PAR A O DELITO DA ESPECIE; CONSEQUENCIAS NORMAIS A ESPECIE; COMPORTAM ENTO DA VITIMA NAO HA QUE SE VALORAR; NA 1 FASE DE APLICACAO DA P ENA, A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, PARA R

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 REU E TEVE A HOMBRIDADE DE CONFESSAR A PRATICA DO DELITO; QUANTO AOS MOTIVOS, SEM QUALQUER MOTIVO QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, SAO DE SFAVORAVEIS, EM RAZAO DO LOCAL DO DELITO NA VIA PUBLICA. ALEM DIS SO, E UMA POSTURA DE EXTREMO DESRESPEITO COM AS AUTORIDADES POLIC IAIS E A SOCIEDADE, DEMONSTRANDO EXCESSO DE CONFIANCA NA SUA ATIT UDE CRIMINOSA E QUE PROVAVELMENTE NUNCA SE

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 S PROCESSUAIS (ART. 804 DO CPP). UTILIZE-SE A FIANCA RECOLHIDA PA RA PAGAMENTO, EM CASO DE INSUFICIENCIA, INTIME-SE O REU PARA COMP LEMENTACAO, EM 10 DIAS. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DIAS-MULTA, FICANDO SALDO POSITIVO DA FIANCA, REALIZE A DEVOLUCAO PARA O CON DENADO. DIANTE DA CONDENACAO DO ACUSADO, PASSO A DOSIMETRIA DE SU A PENA. 1 - DA DOSIMETRIA DA PENA NA ESTEIR

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ISCO DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA OTACILIO MACHADO, JARDIM AEROPO RTO II, JARAGUA-GO, COM BASE NAS PECAS INQUISITORIAIS QUE A ACOMP ANHAM, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO C/C ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO III (TIPO PENAL REMETIDO) E ARTIGO 306, TODOS DA LEI 9.503/97 (CODIG O DE TRANSITO BRASILEIRO), NA FORMA DO ART

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 VITIMA : LEANDRA MARIA DE JESUS ADV ACUS : 47889 GO - ISMAR RODRIGUES DESPACHO : EM FACE DE TODO O EXPOSTO, PRESENTES A AUTORIA E MATERIALIDADE E NAO HAVENDO EXCLUDENTES OU DIRIMENTES QUE POSSAM INIBIR A EXISTEN CIA DO CRIME OU APLICACAO DE PENA, E DEMONSTRADA A PROCEDENCIA DA S ALEGACOES ARTICULADAS NA INICIAL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENA

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO A FIM DE CONDENAR O REU MAURILLO DE REZENDE JUNIOR COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART IGO 306 DA LEI 9.503/97. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTA S PROCESSUAIS (ART. 804 DO CPP). UTILIZE-SE A FIANCA RECOLHIDA PA RA PAGAMENTO, EM CASO DE INSUFICIENCIA, INTIME-SE O REU PARA COMP LEMENTACAO, EM 10 DIAS. APOS O PAGAMENTO D