Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ESAO AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE TODOS OS RELATOS SAO HARMONICOS COM ESSA DINAMICA DOS FATOS, DE MODO A CONSTATAR QUE O ACUSADO EFETUOU O DISPARO DE ARMA DE FOGO E, AINDA, AUSENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE EXCLUA OU ISENTE A A PLICACAO DA PENA, O DECRETO CONDENATORIO EM RELACAO AO CRIME TIPI FICADO NO ARTIGO 15 DA LEI 10.826/03 E MEDIDA I

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ACUSADO NAO TEVE A INTENCAO DE MATA-LA, POIS ESTAVA EMBRIAGADO E EFETUOU DISPAROS POR DIVERSAO. ESCLARECEU, AINDA, QUE OS DISPAROS FORAM EFETUADOS QUANDO SEU CARRO JA ESTAVA VIRANDO A ESQUINA, BE M AINDA QUE OS PROJETEIS ACERTARAM APENAS A CARROCERIA DE SEU VEI CULO. AFIRMOU, TAMBEM, QUE NUNCA MAIS HOUVE NENHUM DESENTENDIMENT O ENTRE ELES, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA TENTAT

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 IDENCIAS; ATIREI NA DIRECAO DOS CACHORROS, PRA CIMA, NEM PRA ACER TA, SO PRA ESPANTAR, TAVA BATENDO NOS MEUS (); ATIREI MAIS OU MEN OS PARA CIMA MAS NO RUMO DELES, PARA CIMA PRA NAO PEGA EM ANIMAL NENHUM, POR QUE LA E CHEIO DE CRIACAO EM VOLTA (). CORROBORANDO A VERSAO APRESENTADA PELO REU, A TESTEMUNHA MESSENA, POLICIAL MILI TAR RESPONSAVEL PELA OCORRENCIA, PERANTE A

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 JURI O ACUSADO DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS AFIRMOU QUE O DISPARO FOI PARA CIMA E QUE A INTENCAO ERA APENAS DE ASSUSTAR A VITIMA, C ONFORME MIDIA DRS ANEXA. DESTA FORMA, O MESMO PRATICOU O CRIME PR EVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 10.826/03. NESSE CONTEXTO, FOI RECONHE CIDA A OCORRENCIA DO DELITO PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 10.826/03 (DISPARO DE ARMA DE FOGO), O QUAL ESTABELECE

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 IS, REQUEREU O ACOLHIMENTO DA TESE DA LEGITIMA DEFESA E, SUBSIDIA RIAMENTE, A APLICACAO DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO COM O RECONHECIME NTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO. E O RELATORIO. P ASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUA IS E AS CONDICOES DA ACAO, PASSO AO EXAME DO MERITO. TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, INSTAURAD

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 546 O/A denunciado/a RHUAN confessou durante o seu interrogatório judicial o cometimento do crime de disparo de arma de fogo, dizendo que o fez para sua defesa e nega a pratica de ameaça. Sobre os fatos relatou, em suma, que foi até o local dos fatos conversar com o Danilo, que estava armado porque é policial militar, que a arma é do Estado, que n¿o agrediu Danilo, que fez um disparo para cima em di

Caderno único ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 prescrição pela decadência. (Acórdão n. 391755, 20070710315290APR, Relator EDSON ALFREDO SMANIOTTO, 1ª Turma Criminal, julgado em 29/10/2009, DJ 13/01/2010 p. 238) APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO COM ARMA DE FOGO, LESÕES CORPORAIS E CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRELIMINARES REJEITADAS - LEGÍTIMA DEFESA - INOCORRÊNCIA - CRIME MAIS GRAVE ABSORVIDO PELO MENOS GRAVE - POSSIBILIDADE - INTENÇÃO DO AGEN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1194 28 o ora denunciado sacou um revólver - da marca TAURUS, calibre 32, cabo em madrepérola, nº 249552 - disparando contra Paulo Ricardo, sem que este fosse atingido. Logo após arremessou a arma utilizada num terreno baldio próximo. No dia seguinte, procurado por polícias militares, levou-os ao referido terreno baldio, onde a arma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 902 136 Joca (fl.97), confirmou a autoria do delito, ao passo em que asseverou que o acusado efetuou o disparo de arma de fogo em direção ao chão, informando que: acha que o tiro ricocheteou no chão e após atingiu a vítima, uma vez que o réu apontou a arma para o chão. Ratificando o depoimento prestado em sede de inquérito policial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 787 1073 Fundamento e decido.Está sendo o acusado processado pela prática do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo (artigos 14, caput, e 15, da Lei nº 10.826/2003).A materialidade dos delitos anunciados na denúncia restou comprovada pelo auto de prisão em flagrante (fls.