Caderno único ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2012 sistema BACENJUD. Realizada a pesquisa, não foram encontrados ativos financeiros nas contas de propriedade da parte executada por meio do sistema Bacen Jud 2.0. Tendo em vista que o feito está paralisado por mais de seis meses em face da não localização de bens passíveis de constrição, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 73, de 06 de outubro de 2010 (disponibilizada no DJ-e do dia 8.10.201

Caderno único ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 21 de setembro de 2009 Nº 82640-5/08 - Revisao de Contrato - A: SANDOVAL DE JESUS COELHO. Adv(s).: DF017089 - DILSILEI MARTINS MONTEIRO. R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF023411 - ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA. Nos termos da Portaria n.º 01, de 25.07.2008, deste Juízo, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar-se em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.Brasília - DF, segunda-feira, 25/05/2009 às 14h15.. Nº 98749-4/08 - Monitoria - A:

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Sebastião-DF, pelo prazo de um ano, mediante aluguel de R$ 1.087,00, com vencimento no dia 05 de cada mês. Além disso, o locatário assumiu o pagamento das faturas de energia elétrica, sendo que o imóvel possui água captada pelo sistema de cisterna. Ocorre que o réu não efetuou o pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios nos períodos compreendidos entre julho de 2017 a outubro de 20

Publicações Judiciais I ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Usina Bom Jesus da referida modalidade do parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009 eis que o contribuinte não teria a intenção de utilizar os 52 depósitos judiciais realizados nos presentes autos para quitação das parcelas que constam equivocadamente em aberto na RFB. Foi aduzido pela decisão proferida pela Equipe de Parcelamento - EPAR da Receita Federal do Brasil, que não constou nos autos do processo administrativo a comprovação pela empresa de que teria solicitado a corre�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A responsabilidade civil encontra previsão legal nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil. 3. No caso dos autos, não se vislumbra nenhum ato ilícito praticado pelo INSS, apto a gerar a obrigação de indenizar. Com efeito, de plano verifico que eventual negativa de concessão do benefício na via administrativa não constitui em tese um ato ilícito, mas mera prerrogativa da Administração Pública na análise do preenchimento das condições necessárias para sua obtenção. 4. A autora n�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

despesas cartorárias (fls. 192/193), ao que se manifestou às fls. 195/213.Citada (fl. 214), a autarquia previdenciária apresentou contestação às fls. 215/218. Alega a ocorrência da prescrição quanto ao pagamento das parcelas vencidas. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.Réplica às fls. 220/221.É a síntese do necessário.Fundamento e decido. Inicialmente, passo a análise dos requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O critério que o próprio Est

Diário da Justiça ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 CONVERTIDA NA LEI Nº. 9.703/2012 – ENTENDIMENTO DO TJPB EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – SÚMULA Nº 51 DO TJPB – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO - APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC/1973 - RECURSO QUE NÃO TRAZ ARGUMENTOS APTOS À REFORMA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR – DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

Diário da Justiça ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 MORAIS. PRELIMINAR DE OFÍCIO. VÍCIO EXTRA PETITA. FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DA CAUSA DE PEDIR. SENTENÇA NULA. - O ordenamento jurídico pátrio consagrou o princípio da congruência segundo o qual a decisão judicial deverá ter estrita relação com as pretensões do autor estabelecidas na inicial. A sua inobservância, via de regra, gera deci