Diário da Justiça ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 7. Nos termos da jurisprudência do STF e do STJ, é lícita a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária, porquanto possui aptidão de captar o fenômeno inflacionário. 8. A declaração de inconstitucionalidade do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, atingiu, quanto aos juros de mora, apenas as dívidas de natureza tributária, m

Diário da Justiça ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017 40 00941 Processo: 0001274-71.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDGLEY CAVALCANTE BATISTA ADVOGADO: 004973PB MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO , 013505PB ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-seEsforço concentrado INSS. Perícia/Conciliação em 08.06.17, às 08:30 hsAutor intimado através de advogado e deverá trazer documentos pesso

Diário da Justiça ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 1A. VARA DE INGA NF 048/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00805 Processo: 0000343-25.2016.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARCOS BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: 022493PB CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR , 010748E PAULO ANDRADE DA NOBREGA. Despacho: Intime-seo advogado do reu, para dizer se ainda tem in teresse

Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 TEST DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2018 14:15 NA 02 VARA CRIMINAL , FORUM BARRA FUNDA, SAO PAULO-SP 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 001/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 03132 Processo: 0001791-06.2017.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALYSSON FILIPE DA SILVA ADVOGADO: 022677PB VIRGINIA DO NASCIMENTO RO

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 236) Agravo de Instrumento nº 081605419.2020.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Fernanda da Silva Araújo. Advogado(s): Priscila Pereira de Sousa - OAB/PB 25.236. Agravado(s): ESMALE Assistência Internacional de Saúde Ltda. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO

Diário da Justiça ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Caio Lúcio Montano Brutton (OAB/MG 101.649), Juliano Ricardo Schmitt (OAB/PR 58.885), Fernanda Leite Pires (OAB/PB 17.894) e Outros. Apelado: Município de Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). RELATOR: EXM

Diário da Justiça ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0117395-16.2012.815.2001 – Recorrente (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV. Recorrido (s): ONILDO RODRIGUES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência. RECUR

Diário da Justiça ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 Agravante: Alderi de Oliveira Caju e outros (Advs.: Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/PB nº 9.542 e outro). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SENDO QUE O DR. GIOVANNI MAGALHÃES PORTO DIVERGIU QUANTO À INCIDÊN