Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 741/CEAS/2021 Dispõe sobre aprovação da proposta orçamentária e das ações do Plano Plurianual de Ação Governamental –PPAG 2022 da unidade orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS da SEDESE. O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/ MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual n.º 12.262, de julho de 1996, conside

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Diário do Executivo 75.002 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa Gilberto Simão de Melo, Delegado-Geral de Polícia, MASP 297.083-8, de responder pelo expediente do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga. 75.003 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Gilmaro Alv

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 1.245, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Altera a Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 4