Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 4 INTIMAÇÃO ÀS PARTES PRECATÓRIO N.º 0600033-84.1999.815.0000. CREDORES: SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA-SSPC. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a Bela. CHRISTIANNE RAMALHO BRILHANTE, OAB/PB nº 15.300,na qualidade de advogada da credora TELMA FERREIRA DA SILVA, para no prazo de 10 (dez) dias, colaciona

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 agentes, ao menos, deixaram suspeitas de participação no delito a eles imputados, devem ser submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri, eis que vige, ademais, nesta fase processual, o princípio in dubio pro societate. - É certo que, segundo o art. 155 do CPP, sob pena de violar os princípios do contraditório e da ampla defesa, a senten�