Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 150 senão a imposição da pena de deserção. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da Apelação Cível por ser inadmissível, nos termos do art. 932, III, do CPC, em razão de sua deserção, nos termos da fundamentação acima lançada. P.R.I Comunique-se ao Juízo a quo a presente decisão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Belém(PA), 02 de agosto de 2019. JOSÉ ROBER

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 1080 JUDICIÁRIOCOMARCA DE ABAETETUBAJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIALFórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação,CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 ? Email: [email protected]: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)PROCESSO: 0800603-96.2019.8.14.0070EMBARGANTE: WALDIMIR PUREZA DE CARVALHOEMBARGADO: BANPARADESPACHO Vistos etc.Considerand

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Ordem: 6 Relator(a): Juiz(a). ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO RECORRENTE: ESTADO DO PARA PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: RITA HELENA CREAO DUARTE DANIN ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA (OAB: 18238A-PA) Processo: 0815956-02.2018.8.14.0301 Classe Judicial: RECURSO INOMINADO (460) Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação (4703) Órgão Julgador: Gabinete TR 02 Su

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6585/2019 - Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 2104 Ante o exposto, falecendo competência a este Juízo, DECLARO este Juízo de Direito INCOMPETENTE para conhecer e processar o habeas corpus, com fulcro no art. 650, §1º, do CPP. Proceda-se o encaminhamento do habeas corpus para o Juízo competente, qual seja, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. P. R. I. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA e expeça-se o necessário. Breves, 23 de janeiro de 2019

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1692 ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE BEZERRA DE CARVALHO(OAB: 37157/PE) EDJOVANDA DE LIMA SANTOS PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONCALVES MUNIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000475-61.2013.5.06.0016 AUTOR EDSON RODRIGUES DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO DELMIRO EVANGELISTA BEZERRA FILHO(OAB: 9902/PE) RÉU COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO NELSON WILIANS

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Recife, 27 de setembro de 2016 Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade Secretaria da 3ª Turma Secretaria da 4ª Turma Acórdão PROC. Nº. TRT - 0000475-61.2013.5.06.0016 (RO) Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relator : JUÍZA CONVOCADA ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS Recorrente : AMBEV S.A. Recorrido : FILTRAR SISTEMAS DE FILTRAÇAO LTDA. - ME; EDSON RODRIGUES DE AZEVE

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1967 JUIZ DE DIREITO Número do processo: 0003169-95.2012.8.14.0070 Participação: AUTOR Nome: MUNICIPIO DE MUANA Participação: ADVOGADO Nome: EDSON RODRIGUES DE AZEVEDO OAB: 14652/PA Participação: REU Nome: BANCO DO BRASIL SA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELA DE CARVALHO FUNES OAB: 17808-B/PA Participação: ADVOGADO Nome: ELINALDO LUZ SANTANA OAB: 14084/PA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COM

Diário da Justiça ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7410/2022 - Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 241 AUTOR: RAIMUNDO AZEVEDO CUNHA NETO REU: BENEDITO VASCONCRLOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: Dr. CARLOS DE SOUZA GONÇALVES NETO OAB/PA 11.406-A ADVOGADO: Dr. ANTONIO VITOR CARDOSO TOURÃO PANTOJA OAB/PA 19.782 ADVOGADO: Dr. ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE OAB/PA 23.898 ADVOGADA: Dra. LEILA VANIA BASTOS RAIOL OAB/PA 25.402 ADVOGADO: Dr. JOÃO ROBERTO MENDES CAVALLEIRO DE MACÊDO FILHO OAB/PA 13.658 ADVOGADO:

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6585/2019 - Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 2103 COMARCA DE BREVES SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES Processo: 0000582-42.2019.8.14.0010 Habeas Corpus c/c Liminar Paciente: Lucinho Chaves Cunha Impetrante: Dr. José Maria de Oliveira Filho ¿ OAB/PA nº 24.284 DECIS¿O Vistos etc. Trata-se de Habeas Corpus c/c Pedido Liminar impetrado pelo advogado JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA FILHO em favor de LUCINHO CHAVES CUNHA, apontando como autoridade coatora o D

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 2579 resultou no pedido de extinç¿o do feito. Assim, uma vez realizado o acordo de fl. 479/481, a extinç¿o da execuç¿o é medida que se imp¿e como consequência natural da transaç¿o e deve ser declarada por Sentença para produzir seus legais e jurídicos efeitos, conforme disposto no art. 925 do CPC: ¿Art. 925. A extinç¿o só produz efeito quando declarada por sentença.¿ Ante ao exposto, H