Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 36 PERTENCES. Alegação(ões): RECORRENTE:TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - violação do artigo 5º, V e X 93, IX, da Constituição Federal. ADVOGADOS: ELLEN MACIEL JERÔNIMO (OAB/PB 13.636) - violação dos arts. 186 e 188 e 927 do CC. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (OAB/RJ - divergência jurisprudencial. 92.718) A Turma Julgadora deixou assente que a decisão desta

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 MULTA DO ART. 475-J DO CPC 47 Ajvp/grbastos/ams/ac Alegação(ões): Notificação - violação do art. 5º, incisos II e LIV, da CF. - divergência jurisprudencial. Sobre a matéria da presente insurgência, esclareceu a Turma Julgadora que o TST vem adotando entendimento, em sucessivas decisões, de que o presente dispositivo resta inaplicável sob o fundamento de que

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 33 A Turma Julgadora deixou assente, no acórdão, que os fatos apontados pela autora não foram especificamente atacados pela defesa, pois, as impugnações defensórias foram genéricas. GVP/SK/bp/ac Notificação Asseverou que dúvidas não pairam que a empresa agiu com verdadeiro descaso com a ex-empregada, quando ela tentou resolver pelos meios convencionais, ou melhor

Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 50 oito horas, não lhe sendo devido o intervalo adicional de quinze minutos. Vê-se, nesse caso, que a empregada usufrui de pausa RECURSO DE REVISTA - RO 0130268-03.2014.5.13.0023 - maior do que a de quinze minutos prevista no art. 384 da CLT, SEGUNDA TURMA passando a beneficiar-se da norma geral do art. 71 Consolidado. Ressalvou, porém, o julgado que, quando o interval

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 43 PRIMEIRA TURMA A Primeira Turma, em harmonia com o IUJ º 00461001.2012.5.13.0000, decidiu que "a revista íntima diária realizada pela empresa TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. consistente no exame das roupas e demais pertences dos empregados caracteriza RECORRENTE: TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ato ilícito, na medida em que a reclamada age com abuso de direito, nos

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 45 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONCLUSÃO DANO MORAL / VALOR DA INDENIZAÇÃO Recebo o recurso de revista, concedendo vistas à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. DANO MORAL / REVISTA ÍNTIMA / INDENIZAÇÃO Após o lapso do contraditório, subam os autos para o TST. Alegação: Publique-se. - violação dos artigos 5º, V e X e 93, IX

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 45 expedidas exclusivamente em nome dos advogados Ellen Maciel Jerônimo, OAB/PB nº 13.636, e Bruno de Medeiros Tocantins, Dispensa-se a análise dos demais aspectos do apelo, nos termos OAB/RJ nº 92.718, no endereço constante à mesma folha (id. da Súmula nº 285/TST. 19cd53b - fl. 03). Nada a deferir, uma vez que o pedido já foi observado pelo acórdão embargado

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARIA FERNANDA PIRES REGIS DE CARVALHO(OAB: 33460/PE) JANDIRSON FARIAS BARBOSA PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB: 11523/PB) Intimado(s)/Citado(s): - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - JANDIRSON FARIAS BARBOSA NOTIFICAÇÃO Fica a parte agravada notificada para apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao recurso de revista e contraminuta ao ag

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES(OAB: 21646/BA) VIDA NOVA SERVICOS DE MAO DE OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME FERNANDO CAMPOS DE LUCENA FELIX BETANIA DA SILVA MIGUEL(OAB: 28859/BA) PIERSON HARLAN DANTAS FELIX(OAB: 14775/PB) Intimado(s)/Citado(s): 52 À STP para adoção das providências cabíveis. ASSINADO ELETRONICAMENTE H

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 9 EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA JOAO PESSOA, 8 de Setembro de 2016 Desembargador Federal do Trabalho Decisão EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA Desembargador Federal do Trabalho Decisão Processo Nº RO-0130440-51.2014.5.13.0020 Relator CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE RECORRENTE MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO LUIZ ANDRÉ MIRANDA BASTOS(OAB: 21438/PE) RECORRENTE SEBASTIA