Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de execução fiscal, em que a parte exequente requereu a inclusão no polo passivo da empresa Auto Posto Rotatória de Barretos Ltda (CNPJ 03.015.631/0001-72) ao argumento de que houve sucessão tributária nos termos do artigo 133 do Código Tributário Nacional (CTN). Intimado o representante legal da empresa Auto Posto Rotatória de Barretos Ltda (ID 29528614), bem como o curador especial da parte executada (ID 40030792), houve manifestação apenas da parte executada (ID

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1259 apresentaram exceção de pré-executividade nos autos da autuação e demais registros. reclamação trabalhista deduzida por ANDREIA APARECIDA 4. Cite-se a empresa ora incluída para pagamento, na forma do art. PEREIRA. 880, da CLT, no endereço de fl. 347. Portanto, a inclusão referida deu-se em razão da identidade de É o relatório. administração societá

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1261 data da averbação da saída na Junta Comercial. A partir de tal data, Analisa-se. passaram a ser os únicos sócios da empresa Auto Posto Petro Salgado Filho Ltda os executados MARIA CRISTINA CONTINI O período do contrato de trabalho da autora foi de 24/08/2009 a DALLMANN e HENRIQUE CONTINI DALLMANN. 10/02/2012. Percebe-se, portanto, que os excipientes não atuara

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1254 e HENRIQUE CONTINI DALLMANN. Sustentam que a empresa CRISTIANE ROCHA DOS SANTOS e VINICIUS JOAO KORINGA AUTO POSTO PETRO SALGADO FILHO LTDA, antes de ser DOS SANTOS, antigos sócios da empresa Auto Posto Petro transferida para os sócios MARIA CRISTINA CONTINI DALLMANN Salgado Filho Ltda, venderam o fundo de comércio representado e HENRIQUE CONTINI DALLMANN não t

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1257 com a empresa PALLADIUM COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Analisa-se. O período do contrato de trabalho da autora foi de 24/08/2009 a INTIMAÇÃO -Sentença #id:30a1e08 10/02/2012. A empresa Auto Posto Petro Salgado Filho Ltda foi incluída no polo Fica Vossa Senhoria ciente da sentença proferida nos presentes autos: passivo em

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 ADVOGADO Julgador: Sétima Turma; Relator: Fernando Antônio Viegas Peixoto. Certo é que a ausência de pagamento das parcelas TESTEMUNHA 3359 ROGERYO RODIGHERO LUNARDI(OAB: 213984/SP) JOICE APARECIDA DOS SANTOS SIENA PIRES trabalhistas, objeto da condenação, caracteriza infração à legislação pertinente ao Direito do Trabalho, nos termos do artigo 28 do CDD. No caso

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5455 teleconferência na sala de audiências da 83ª Vara do Trabalho PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 11.207.298/0001-21, de São Paulo, no dia 08/08/2022 08:40 horas. CUMPRA-SE, na reclamada(s). Tendo em vista que a empresa AUTO POSTO MC forma e sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento DE PIRITUBA LTDA, CNPJ: 11.901.942/0001-67 , encontra-se em de todos os interes

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 630 repasse mensal de 30% do valor total do aluguel pago pela PODER JUDICIÁRIO empresa AUTO POSTO JEPA LTDA que locou o ponto comercial JUSTIÇA DO da empresa executada. Certifico que a empresa, AUTO POSTO JEPA LTDA, em obediência à determinação judicial, comprovou o pagamento do valor da INTIMAÇÃO primeira parcela do débito acima referenciado, conforme Fica V. S

Publicações Judiciais ● 14/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

empresárias foram juntados aos autos por determinação deste juízo. Por todo o exposto, INDEFIRO o requerimento. II - Dê-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Intimem-se." O artigo 133 do Código Tributário Nacional dispõe: "A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesm

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 7458 valores disponíveis, e, apenas na inexistência de outras Logo, o presente feito só discute parcelas relativas ao período no execuções em face da empresa AUTO POSTO PIO XII CAPIVARI qual a empresa AUTO POSTO PIO XII CAPIVARI LTDA não LTDA, o valor deverá ser restituído à empresa em questão. integrava mais o grupo econômico da empregadora da reclamante.