Publicações Judiciais I ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

infraconstitucional. Precedentes. 2. Não há que se falar em ofensa ao art. 97 da Constituição ou à Súmula Vinculante 10, tendo em vista que o Tribunal de origem apenas realizou interpretação sistemática com o intuito de alcançar o verdadeiro sentido da norma, sem que houvesse declaração de sua incompatibilidade com a Constituição Federal. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento (STF, ARE 1076949 AgR, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 27/10/2017,

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Antecipada a tutela em relação à "Liberação dos Depósitos do 2002 DOCUMENTOS: FGTS" (ID 218a8c0). A Reclamante manifestou-se acerca das réplicas oferecidas (ID fce64db). Em audiência, homologada a desistência autoral quanto à Rejeita-se a preliminar suscitada em resposta pelo Segundo Empresa SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ausente o Requerido (MUNICÍPIO DE SÃ

Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 2369 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Sentença AUTOR: CARLA ALEXANDRA DE AGUIAR BERNARDO RÉU: ASSOCIACAO CASA FONTE DA VIDA SENTENÇA PJe-JT RELATÓRIO Vistos etc. Processo Nº RTOrd-0010294-24.2015.5.15.0138 AUTOR REGINA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA(OAB: 227216/SP) ADVOGADO WILLIAN ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA(OAB: 334308/

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 1072 SÃO PAULO, 16 de Setembro de 2016. urgência formulado na petição inicial. FABIANA LAUTON SOARES SÃO PAULO, 16 de Setembro de 2016. FABIANA LAUTON SOARES Vistos, etc. Considerando que não há pedido expresso formulado na petição Vistos, etc. inicial, não obstante o requerimento no PJE, resta prejudicada a Da análise da documentação coligida aos autos, c

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 971 desemprego, compulsando a documentação trazida com a exordial, verifica-se que a reclamante possui vínculo empregatício com a SAO PAULO, 29 de Julho de 2016 empresa SHA Comércio de Alimentos LTDA desde 16 de maio de 2016. Portanto, a autora não preenche os requisitos legais para a FABIO RIBEIRO DA ROCHA concessão do benefício governamental pretendido. Indefiro.

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3115 114, § 3º, CF). A reclamada deverá providenciar os recolhimentos previdenciários e Assinatura fiscais devidos, na forma da legislação pertinente, Súm. 368, TST e IPOJUCA, 20 de Julho de 2018 OJ 363, SDI-1. Eventual incidência de imposto de renda terá como base de cálculo o valor das parcelas atualizadas, mas sem os juros EVANDRO EULER DIAS de mora, cujo pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- THIAGO JOEL DE ALMEIDA) X STAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA(SP124445 GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO E SP307440 - THIAGO JOEL DE ALMEIDA) X CR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA(SP124445 - GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO) X LUCAS CESAR RIBEIRO(SP124445 - GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO E SP307440 - THIAGO JOEL DE ALMEIDA) X SILVIO DE OLIVEIRA SERRANO(SP227041 - PAULO FRANCISCO HENRIQUES FERNANDES) X GWRY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA(SP227041 - PAULO FRANCISCO HENRIQUES F

Publicações Judiciais I ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : MARINA DURLO NOGUEIRA LIMA e outro : HERMES ARRAIS ALENCAR : 00006673920104036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Inaptidão laboral não configurada. Benefício indeferido. Sentença mantida. Aforada ação visando à concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, processado o feito, sobreveio sentença julgando improcedente o pedido, cond

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2012 Chum - julg. em 10.02.2009 - publ. no DOESP de 17.02.2009)". EMPRESAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a pagar à "COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Reclamante ISABEL FERREIRA GONÇALVES NOVAIS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO TRABALHISTA DE observada a COMPENSAÇÃO, em até trinta dias após o trânsito em CONHECIMENTO. O STJ, no cumprimento da miss�

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1672 2.2. DA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO processo em relação à reclamada SHA COMÉRCIO DE TRABALHO ALIMENTOS LTDA. Nesse caso, não houve necessidade de manifestação da parte ré A reclamante postula a condenação da reclamada em obrigação de acerca desse requerimento (artigo 485, § 4º, da CLT), já que o fazer consistente na retificação das inform